A "indignação" dos ativistas e jovens de partidos políticos na oposição diante do "crescente cerceamento do exercício das liberdades fundamentais, como direito de reunião e de manifestação em Angola, vem expressa num manifesto coletivo apresentado hoje, em conferência de imprensa, em Luanda.
Repudiaram "com veemência" a condenação do ativista Osvaldo Caholo condenado na segunda-feira a dois anos e seis meses de prisão efetiva por instigação pública ao crime, considerando que a decisão judicial "é mais um triste exemplo de criminalização dos defensores dos direitos humanos e da tentativa de silenciar vozes criticas em Angola".
"A acusação de instigação pública ao crime é uma clara tentativa de desvirtuar o direito à liberdade de expressão e de manifestação, consagrados na Constituição da República de Angola (CRA) e em diversos instrumentos internacionais de direitos humanos", afirmou a ativista e secretaria de comunicação da Juventude do Bloco Democrático (BD, oposição), Ana Filinga.
Neste manifesto, os movimentos cívicos e políticos consideram que as prisões dos ativistas André Miranda, Serrote de Oliveira "Genera Nila" e Osvaldo Caholo todos detidos em julho de 2025 na sequência da greve dos taxistas "é uma declaração inequívoca e clara de ditadura e de um Estado securitário".
A detenção destes três ativistas "é um ato politico visando intimidar e dissuadir outros cidadãos de exercerem os seus direitos civicos, como o direito à manifestação", referiu a ativista, que exigiu a "imediata libertação de todos os presos políticos".
Adilson Manuel, também ativista ligado ao BD, denunciou a existência de um sistema continuo de pressão e detenções de ativistas em Angola, "muitas delas injustificadas", e previu que a repressão a manifestações de rua contra as politicas governamentais deve crescer, tendo em vista ao ano eleitoral (2027).
"Mas, a pressão para a libertação de ativistas presos políticos vai continuar", assegurou.
Para Adilson Manuel, o "Estado securitário que existe em Angola tem tornado a vida dos ativistas "num inferno, tem dificultado as ações daqueles que são os agentes de mudança em Angola".
"O nosso dever é continuar a lutar, mas também mostrar outros métodos de ação, dai que as manifestações de rua frearam, o que é um mal, porque temos forme e pobreza, porque as populações estão frustradas, os jovens estão frustrados, [o] que pode descambar para uma insurreição popular, o que não queremos (...)", declarou.
O respeito irrestrito às liberdades de expressão, reunião e manifestação, sem perseguições ou criminalização, o fim da repressão contra ativistas e a garantia de um sistema judicial independente e imparcial constam ainda das exigências dos ativistas.
Matulonga César, membro da Sociedade Civil Contestataria, lamentou a "violação sistemática dos direitos fundamentals, sobretudo de vozes criticas à governação, e denunciou "vícios judicials" em casos que envolvem ativistas.
"O que assistimos no dia 27 de abril (dia da condenação de Osvaldo Caholo] foi o que denominamos os vicios judiciais, já não se pode ir a um tribunal com rótulo de ativista, é proibido ir a um tribunal deste país sendo ativista", afirmou.
O ativista Adolfo Campos defendeu "união e ações conjuntas" dos cidadãos para "afastar o MPLA" (partido no poder desde 1975) da governação do pais: "Não podemos esperar as eleições (em 2027), porque elas são uma farsa (...). O povo precisa de se levantar para retirar o MPLA [do poder], por ser o cancro dos nossos problemas".
Adolfo criticou os partidos politicos na oposição que, referiu, "se limitam apenas em fazer notas de repúdio quando são detidos ativistas" e "não avançam para ações concretas" na sua defesa.
