A participação de 25% do capital da Caixa Angola é detida pelo Estado por via da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (sonangol), e a alienação consta do Programa de Privatizações (PROPRIV).
O Chefe de Estado transfere para o titular do departamento ministerial responsável pelas Finanças Públicas a competência para a aprovação das peças do procedimento, nomeação da comissão de avaliação, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, adjudicação da proposta para a celebração do contrato, incluindo a sua assinatura.
No diploma, João Lourenço determina que a comissão de negociação deve integrar representantes do departamento ministerial responsável pelo sector de actividade e representante da Sonangol. NJ
