Parlamento aprova estatuto dos Antigos Presidentes e Vice-PR
O Parlamento angolano aprovou, esta segunda-feira, por unanimidade, a Proposta de Lei sobre o Estatuto dos Antigos Presidentes e Vice-Presidentes da República.
Parlamento angolano aprova relatório parecer do Estatuto dos ex-Presidentes e Vice-PR
As comissões especializadas da Assembleia Nacional (AN) aprovaram esta sexta-feira, sem voto contra, o relatório parecer conjunto da Proposta de Lei sobre o Estatuto dos Antigos Presidentes e Vice-Presidentes da República.
Manuel Vicente, Bornito de Sousa e "Nandó" serão os primeiros beneficiários da Lei sobre os estatutos dos ex-vice-Presidentes
Os antigos vice-Presidentes Fernando da Piedade Dias dos Santos "Nandó", Manuel Vicente, e Bornito de Sousa serão os primeiros beneficiários da Lei sobre os estatutos dos ex-vice-presidentes, que irá a votação final global nos próximos dias.
Parlamento angolano rejeita pedido da UNITA para retirar proposta de lei sobre ONG
A Assembleia Nacional angolana chumbou hoje o pedido do grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição, para retirar da agenda o ponto relativo à discussão da proposta de lei que aprova o Estatuto das Organizações Não-Governamentais por inconstitucionalidade.
Proposta de lei: ex-presidentes e vices afastados de 'negócios privados' por três anos
Os antigos Presidentes e Vice-Presidentes da República estão impedidos de prestar trabalho para entidades privadas nos três anos imediatos ao fim do mandato.