No seu todo, de acordo com um documento a que ANGOP teve acesso, o capital social desta seguradora está avaliado em 20 milhões de dólares norte-americanos, definido no Decreto Presidencial nº.81/20, de 5 de Junho, que autoriza a privatização das participações desta empresa.
Segundo o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (Igape), Patrício Vilar, já há empresas interessadas nas acções da Ensa, sem, no entanto, avançar preços, visto que o processo encontra-se ainda na fase inicial.
Falando no webinar sobre a “Privatização da ENSA- seguros de Angola”, numa iniciativa da Arseg- Agência de Seguros de Angola, referiu que, até ao momento, está em curso a determinação do preço-alvo da referida alienação (51%), com base “ nas adequadas metodologias de mercado".
O referido programa conta com apoio do Banco Millennium Atlântico S.A., em parceria com o Millennium Investment Banking, área de banca de investimento do Banco Comercial Português, S.A., como assessores financeiros para a execução desta primeira fase, além da assessória jurídica da empresa CKA advogados.
Os cadernos de encargos, programa do procedimento, memorando de informação, o modelo de governação societária, são, entre outras, acções já decorridas em torno da privatização desta primeira fase da Ensa.
Por outro lado, o futuro accionista, com experiência comprovada na indústria de seguros, terá um prazo de dois anos para levá-la à Bolsa de Dívida de Valores de Angola (Bodiva).
É nesta senda que o Governo de Angola procura por um parceiro estratégico, nacional ou estrangeiro com comprovada capacidade técnica e financeira, que venha concorrer para a melhoria da empresa e consolidar o papel de liderança que ela já desempenha.
“ A Ensa é, de facto, a nossa ponta de lança no processo de privatização, num conjunto de empresas denominadas de referência nacional”, considerou.
A seguradora será privatizada por via de concurso público limitado por prévia qualificação, nesta primeira fase, e por via da oferta pública inicial (OPI), na segunda etapa, em mercados regulamentados nos termos da legislação que a enquadra.
Com os postos de trabalho assegurados, aos trabalhadores interessados no processo de alienação também lhes foi reservado 4%, caso queiram ser também accionistas da empresa.
A privatização da maior Empresa de Seguros de Angola foi decidida no âmbito do Programa de Privatizações (Propriv), tendo em conta as necessidades do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, que delineou um conjunto de reformas estruturais com vista a promover a estabilidade macroeconómica e o crescimento económico sustentável do País.
Privatização da Ensa põe fim ao monopólio do co-seguro petrolífero
O co-seguro das actividades petrolíferas liderada pela Ensa- Seguros de Angola, desde 2016, será desconcentrado com a sua privatização, cuja primeira fase do processo teve início neste mês de Junho com a alienação de 51%.
A Ensa ganhou o privilégio de liderar o co-seguro petrolífero por via do Despacho Presidencial n.º 39/16, de 30 de Março, publicado em Diário da República.
O Despacho Presidencial, que a ANGOP teve acesso, designa, transitoriamente, a Ensa- Seguros de Angola S.A. como a nova líder do regime especial de co-seguro das actividades petrolíferas, em substituição da AAA, que desempenhava este papel e sujeita os seguros pessoais e patrimoniais das empresas do ramo petrolífero.
De acordo com o presidente do Conselho de Administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros – Arseg, Elmer Serrão, a alteração do co-seguro vai ainda depender de como for aprovado o regime jurídico que vai regulamentar o co-seguro da actividade petrolífera no país. “Nós não podemos ter um vazio”, concluiu o gestor.
Por agora, segundo, o gestor da Arseg, vale o Despacho Presidencial que atribui essa liderança à Ensa e, de qualquer modo, não só a questão da liderança, que em princípio será uma liderança rotativa entre as várias seguradoras”.
Elmer Serrão, que falava no webinar sobre a privatização da Ensa, referiu que outros aspectos, em torno do processo, serão tidos em conta, como a necessidade de regulamentos, deveres e um conjunto de outras questões que vão reger esta relação do co-seguro.
Ainda sobre a temática, acrescentou que um documento está já na fase final e que o mesmo entra em análise e discussões, proximamente, entre a Arseg, os ministérios dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (Mirempet) e um conjunto de outras instituições que farão parte deste quadro a ser regulamentado.
“Aí sim... a Ensa vai, provavelmente, deixar de ter a liderança total como ela é vista hoje, porque vamos, certamente, caminhar para um sistema mais democrático em que esta liderança vai ser de uma forma repartida entre as várias seguradoras”, precisou o gestor, realçando a necessidade do regulador se distanciar desta matéria e entregar a mais a lideres.
Sobre o assunto, o presidente do Conselho de Administração da Ensa, Carlos Duarte, disse que as decisões são boas e são para cumprir.
Referiu que também que, desde sempre, muito antes deste cargo, ter já defendido a liberação do co-seguro da actividade petroquímica. “Gostava muito que a Ensa continuasse a liderar por muitos e longos anos o sector petroquímico, mas gostava que liderasse pela sua competência e mérito que tem. Não por Decreto”, concluiu.
Para si, caso se libere o co-seguro petroquímico, augura que a seguradora conquiste, no mercado, o seu espaço natural.
No mercado há 43 anos, a composição dos prémios da Ensa integram doença (40%) petroquímica (19%), acidentes de trabalho (11%), automóvel (9%), outros danos em coisas (8%) incêndios e elementos de natureza (4%).
Em 2020, a empresa disponibilizou em indemnizações um valor global de 46 308 mil milhões de kwanzas, 21% deste recaiu à petroquímica.
A Ensa detém uma quota de mercado de 37%. Em 2020 emitiu 84 614 mil prémios, teve registo de 47 521 apólices (até Dezembro), uma cobertura de provisões técnicas de 147%, e um raio de sinistralidade na ordem dos 55%. Os lucros antes dos impostos cifraram-se em 17 931 mil milhões de kwanzas.
