No documento, enviado à agência Lusa, a ANPGB refere que os dois contratos referem-se ao suporte à transição da função concessionária e outro de agenciamento de petróleo bruto, acordos que considera trazerem "vantagens significativas para o país e para o desempenho de ambas as entidades".
"O contrato de suporte à transição tem como objetivo contribuir para o arranque efetivo da ANPGB e para o bom funcionamento das áreas de suporte (tecnologias de informação, recursos humanos, administração e finanças). No fundo, visa evitar a disrupção nas funções e nos trabalhos a desenvolver pela concessionária nacional", indica a agência.
Por outro lado, o contrato de agenciamento estabelece que a Sonangol passa a comercializar o petróleo da concessionária nacional, sendo que a ANPGB reconhece à petrolífera estatal "competência nesta matéria e mandata-a para o efeito".
Os dois acordos foram assinados no final de uma reunião entre o novo conselho de administração da Sonangol, empossado a 10 deste mês, e respetivo congénere da ANPGB, destinado a revisitar o processo de transferência da função concessionária da Sonangol para a agência.
Na assinatura dos contratos estiveram presentes o novo presidente do conselho de administração da Sonangol, Gaspar Martins, e da ANPGB, Paulino Jerónimo, tendo o responsável da agência enfatizado a importância do trabalho em equipa entre as duas entidades para se atingir os objetivos do Governo angolano para o setor petrolífero.
"Só trabalhando de forma harmoniosa, focados no objetivo comum de fazer de Angola um país, um mercado e um 'player' realmente importante a nível mundial no âmbito petrolífero, é que cada uma das partes estará a desempenhar bem a sua missão, a sua função", disse Paulino Jerónimo, citado na nota.
No mesmo tom, também citado no mesmo comunicado, Gaspar Martins afirmou que a intenção é a de que todos possam fazer "vingar" o setor petrolífero em Angola.
Angola tem em curso, desde setembro de 2018, o processo de privatização da Sonangol em bolsa, o que deverá acontecer após a conclusão do Programa de Reestruturação da petrolífera estatal, no quadro do ajustamento da organização do setor.
O processo de reestruturação aprovado em setembro de 2018 pelo Presidente angolano, João Lourenço, visa encontrar soluções capazes de contribuírem para a sustentabilidade e crescimento da indústria petrolífera em Angola.
O processo tem por objetivo tornar a Sonangol E.P. mais competitiva e rentável, com foco na cadeia primária de valor, observando padrões internacionais de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente.
Na sequência do processo de reestruturação da petrolífera estatal, a Sonangol perdeu o estatuto e o monopólio de "concessionária nacional", passando-o para a nova Agência Nacional de Petróleos e Gás (ANPG), cujos gestores foram nomeados por João Lourenço a 12 de fevereiro deste ano.
Neste dia, o chefe de Estado angolano escolheu o até então secretário de Estado dos Petróleos, Paulino Jerónimo, para a presidência do Conselho de Administração da ANPG, bem como os quatro restantes administradores - Belarmino Chitangueleca, César Paxi Pedro, Natacha Monteiro Massano e Gerson Afonso dos Santos.
A nova agência, segundo o calendário então estabelecido, procederia à transferência de ativos da Sonangol para a ANPG durante o primeiro dos três períodos de implementação - preparação da transição (até ao final de 2018), transição (de janeiro a junho de 2019) e otimização e transição (de julho de 2019 a dezembro de 2020).
A ANPG tem a cargo a realização das licitações de novas concessões petrolíferas e a gestão dos contratos de partilha da produção, bem como representar o Estado na partilha do lucro do petróleo nas concessões petrolíferas.
Em todo o processo, está assegurada a salvaguarda das posições dos credores, clientes, fornecedores e demais parceiros da Sonangol EP, garantiu já o Governo.
O recentrar da vocação da Sonangol tem também em vista o processo de privatização em preparação para a petrolífera angolana, cuja administração entregou, a 15 de outubro de 2018, uma lista com 53 empresas em que está presente como participada ou subsidiária ao órgão responsável pelas privatizações.
