As declarações foram feitas durante uma entrevista concedida ao jornalista Álvaro Mendes, no canal de YouTube Bem Haja, na qual o pré-candidato à presidência do MPLA questionou a imparcialidade do processo interno do partido.
Não posso, por enquanto, pronunciar-me em relação ao último comunicado do Bureau Político, porque ainda não tive acesso ao documento num formato mais adequado. Tive acesso apenas através de um áudio que me foi partilhado nas redes sociais e foi assim que tomei conhecimento da pretensão do presidente João Lourenço em recandidatar-se ao mais alto cargo da direcção do partido, ou seja, ao cargo de presidente do MPLA.
Como eu sempre disse, o camarada João Lourenço, enquanto militante do MPLA, tem os mesmos direitos, os mesmos deveres que todos os demais membros da organização e, portanto, a sua recandidatura está perfeitamente justificada nos estatutos, desde que ele cumpra com outros requisitos que são estatutariamente estabelecidos e que sejam legais.
Por exemplo, o camarada João Lourenço, enquanto presidente da Comissão Nacional Preparatória, que exerce funções eleitorais, não pode, em momento algum, candidatar-se a qualquer cargo no partido, porque integra uma comissão que terá acesso a todos os dossiês dos demais candidatos. Existe aqui, portanto, uma incongruência e uma incompatibilidade que, do meu ponto de vista, não permitem que apresente qualquer tipo de candidatura.
Aliás, sempre alimentei a esperança de que, uma vez colocado nessa posição, o camarada João Lourenço viesse a abdicar dessa pretensão de se recandidatar. Mas fê-lo, e considero isso uma violação grave dos nossos estatutos. Mais adiante, poderei explicar com maior detalhe esta incompatibilidade.
No entanto, o que mais me deixou perplexo foi o comunicado do Bureau Político relativamente à própria pretensão de candidatura. Porque, se é legítimo que o camarada João Lourenço informe o Bureau Político sobre alguma pretensão ou situação pessoal que queira expor, já não é legítimo que o Bureau Político manifeste um apoio incondicional a uma pretensão individual de candidatura do camarada João Lourenço.
Isso parece-me — e não apenas parece, é exactamente isso — uma violação dos direitos dos outros candidatos, dos outros pré-candidatos e dos restantes pretendentes. Não é o Bureau Político que deve anunciar uma pretensão de candidatura; quem deve fazê-lo é a comissão de candidaturas criada para esse efeito, que, aliás, já tem vindo a anunciar essas pretensões e já o fez por três vezes. Portanto, desta vez não caberia ao Bureau Político fazê-lo.
Eu creio que existe aqui uma intenção velada — e tenho de ser franco consigo — de fazer passar uma moção oculta, aos vários níveis do nosso partido, de apoio a um candidato. Não o faz directamente, mas está a fazê-lo através de um comunicado que cria uma discriminação em relação aos outros candidatos. Portanto, o Bureau Político não está a interpretar convenientemente o espírito da reunião do Comité Central.
O Comitê Central é um órgão que está acima do bureau político e o Comitê Central deliberou as múltiplas candidaturas nas condições em que o fez. Ora, é dever do bureau político interpretar corretamente este espírito democrático que o nosso Comitê Central, no dia 12 de março, fez sair através de uma deliberação e criou essas comissões exatamente para que o processo da democratização interna decorresse com lisura, de modo limpo, de modo transparente e livre.
O bureau político ao fazer esse comunicado, com estes dizeres, está a violar os estatutos do nosso partido, nomeadamente no que diz respeito, por exemplo, ao artigo 30 do nosso estatuto, que é o abrigo do qual todos os militantes devem ser tratados de igual forma e devem ser respeitados os direitos dos militantes, do mesmo modo, da base ao topo.
E existem ainda outras violações sobre as quais, mais tarde e com mais vagar, também me irei pronunciar, porque são, para mim, extremamente graves.
Por outro lado, o comunicado, tal como foi feito, representa uma introdução muito clara a uma intenção de campanha antecipada. Explico: teremos um período oficial de campanha entre 6 de Novembro e 7 de Dezembro e o regulamento é claro quanto a isso — não pode haver campanha eleitoral antes desse período, porque esta é a fase em que os pré-candidatos estão a proceder à recolha de assinaturas.
Ora, quando o Bureau Político faz campanha eleitoral fora de época, de forma antecipada, isso pode legitimar uma reclamação de impugnação ou até mesmo a desqualificação do próprio candidato. Ou seja, o próprio Bureau Político coloca em risco a pretensão de um candidato ao promover campanha eleitoral antecipada.
Como lhe disse, Álvaro, iremos analisar esta questão com mais cuidado numa próxima oportunidade, que não demorará muito. Mas quero dizer-lhe que continuo a estudar este processo e este acontecimento e que, desde já, encontrei vários atropelos que considero gravíssimos.
Por sua vez, também tenho acompanhado, através das redes sociais, manifestações em nome do partido, vindas de comunas, municípios, províncias e dirigentes, que, em nome do MPLA, se pronunciam a favor de um candidato.
Ora, nós ainda nos encontramos num processo de recolha de manifestações de intenção, ou seja, ainda não encerrámos o período de apresentação de pré-candidaturas. Para ser mais claro, ainda podem surgir outros candidatos e, inclusive, ao nível do próprio Bureau Político, é possível que exista alguém interessado em candidatar-se.
Ora, quando o bureau político faz esse tipo de comunicado, está a constranger outros pretendentes potenciais. Portanto, aqui uma violação de direitos, sobretudo o direito, o princípio da igualdade. Os cidadãos angolanos, e isso é preciso nós interiorizarmos de uma vez por todas, os cidadãos angolanos que estão dentro do MPLA não deixam de ser cidadãos.
Embora sejam militantes, mas eles são cidadãos, e como cidadãos têm direitos constitucionais protegidos. O direito de liberdade de expressão, o direito de concorrer a cargos de todo tipo na República e nos partidos em que militam, o direito de serem tratados do mesmo modo perante os estatutos, o direito de concorrerem. Portanto, esses direitos, que são direitos, liberdades e garantias que a própria Constituição nos confere, devem ser respeitados a partir dos próprios partidos.
Portanto, não está correto o partido privilegiar, favorecer um candidato em relação aos outros e em período proibitivo. Ou seja, nem sequer estamos em campanha eleitoral e já o partido está a favorecer um dos candidatos. Portanto, Álvaro Mendes, eu estarei consigo numa próxima oportunidade, mas queria apenas deixar essas notas, esses apontamentos para dizer que há violações gravíssimas que já estão a ocorrer em relação ao nosso congresso e isso está a comprometer imenso o êxito desse nosso congresso, que pretendemos com múltiplas candidaturas.
Eu faço um apelo exorto a todos os militantes do partido para que não se deixem intimidar com eventuais comunicados fora de prazo, fora de tempo e comunicados que eventualmente queiram intimidar os outros militantes que querem subscrever candidaturas de outros candidatos. No MPLA temos muitos quadros, no MPLA temos quadros competentes, muitos deles mais competentes do que nós mesmos que já apresentamos as nossas candidaturas. Muitos deles mais competentes que o próprio camarada João Lourenço.
Muitos dos nossos quadros têm maior capacidade, têm maior capacidade de liderança, têm se calhar qualidades democráticas excelentes e, portanto, nós não podemos confinar a qualidade dos nossos quadros numa só pessoa. Nós somos já três candidatos admitidos na subcomissão de candidaturas e já temos três opções para os militantes. Se houver mais uma, mais outra, melhor ainda para os militantes poderem escolher melhor aquele que melhor lhe representa na defesa dos interesses do partido e que dêem garantia de uma melhor liderança, de uma melhor liderança.
E se nós tivermos uma liderança nova no MPLA eu acho que isso é um bom sinal não só para dentro do partido mas também para a própria sociedade. Nós devemos todos preconizar com uma melhor liderança cada vez que termina um mandato para que haja, de fato, evolução, para que os princípios democráticos sejam realmente praticados na nossa organização. É isso que eu penso.
Relativamente à bicefalia ou não-bicefalia, existe também aqui um grande equívoco, porque há análises que tentam concluir que a recandidatura do actual presidente é a garantia de uma bicefalia. Ou seja, uma vez que o camarada João Lourenço já não pode concorrer à sua sucessão na Presidência da República, estou a falar no cenário em que o MPLA vence as eleições, então, nesse caso, estaria garantida uma bicefalia no país.
Teríamos um presidente do partido — neste caso, João Lourenço — e depois um outro Presidente da República, que não seria necessariamente João Lourenço, mas sim outro membro do partido. Ora, esta visão é bastante redutora. Por quê? Primeiro, os nossos estatutos não proíbem monocefalia.
Os nossos estatutos não proíbem a bicefalia. Não a proíbem. Isso significa que não é apenas a reeleição de João Lourenço no partido que garante uma situação de bicefalia.
Se o vencedor das eleições democráticas de 2026 no partido for outro candidato que não João Lourenço, esse candidato terá toda a legitimidade para propor uma situação de bicefalia. Ou seja, a bicefalia não se garante apenas com a figura de João Lourenço.
O candidato vencedor, enquanto futuro presidente do partido, pode sugerir e propor ao Bureau Político a constituição de uma bicefalia.
É claro que algumas pessoas dirão que isso é uma ingenuidade, porque ninguém quer ter a possibilidade de ser candidato presidencial e, entre aspas, desperdiçar essa oportunidade para optar por uma bicefalia.
Há quem defenda que o candidato deve ser fiel e leal às suas próprias convicções, ao partido e ao país e que, se entender que a bicefalia é o modelo mais adequado para melhor dirigir os destinos do país, para separar poderes e criar uma espécie de equilíbrio e contrapoder, garantindo maior harmonia e interdependência entre o partido e a governação, então poderá legitimamente optar por essa solução.
Da mesma forma, também poderá optar pela monocefalia, modelo que igualmente reúne uma adesão bastante significativa dentro do partido. Aliás, existem muitas vozes no partido que preferem a monocefalia à bicefalia.
Portanto, não colhe o argumento segundo o qual só com camarada João Lourenço se pode garantir uma bicefalia. Isso não quer dizer até que mesmo que o camarada João Lourenço se recandidate e vença as eleições internas, o que eu prognóstico uma realidade muito difícil de se conseguir.
Eu não acredito que João Lourenço vença as eleições internas com os precandidatos que já existem e que virão nesses próximos tempos. Não acredito porque o camarada João Lourenço, de facto, tem consigo um legado muito negativo relativamente aos vários indicadores do país e também o modo, o estilo de liderança, a forma como extratou muitos dos seus camaradas, as divisões que criou, etc.
Enquanto presidente do MPLA, não acredito que vença assim tão facilmente todos os demais candidatos num processo que seja livre, transparente e de voto secreto, porque a votação é secreta. A votação para o presidente do MPLA é secreta. Mas suponhamos que o camarada presidente vença.
Mesmo assim, não há segurança, não há qualquer garantia de que não possa existir uma monocefalia. Duas pessoas, mas com um só comando. Isso também é monocefalia.
Isso também é monocefalia. Embora não hajam duas pessoas, dois rostos, mas se o presidente do partido tiver mais força, tiver mais instrumentos de persuasão, de coerção, até de utilizar os outros órgãos e estruturas do partido, o grupo parlamentar, etc., que não haja uma monocefalia com o próprio João Lourenço, apenas na condição de presidente do MPLA. Portanto, quando nós analisamos monocefalia e biscefalia, não é um assunto tão claro, tão básico, tão simples, que possa ser reduzido a uma condição de ser necessariamente o João Lourenço como o presidente do MPLA.
Não há essa garantia. Não há essa garantia. E mais, eu até iria um pouco mais longe ainda, e não é a nossa cultura, não é a cultura do MPLA, não é o costume partidário, a biscefalia.
Portanto, aquilo que eu vejo — e não sou profeta, nem pretendo fazer profecias — é que, mesmo que João Lourenço vença as eleições internas, isso não significa, nem garante, que venha a existir uma verdadeira bicefalia.
Sim, poderá existir uma bicefalia formal ou material, mas, do ponto de vista funcional, poderá continuar a existir uma perfeita monocefalia, em que uma das figuras acabará por cumprir as determinações e decisões da outra, utilizando os instrumentos do partido para fazer funcionar o Governo à sua maneira, de acordo com as orientações definidas no Bureau Político.
Ou seja, as decisões políticas, legislativas e governativas poderão continuar a ser determinadas a partir das orientações emanadas do Bureau Político e, nesse contexto, o presidente do partido acabaria, na prática, por impor uma monocefalia, eventualmente ainda mais destrutiva do que aquela que sempre tivemos.
Bom, eu próprio já defendia a bicefalia como um modelo que traz consigo muitas desvantagens. Não é fácil harmonizar interesses, porque o presidente do partido tende a preocupar-se mais com a preservação e manutenção do poder, enquanto o Presidente da República tende a concentrar-se mais nas questões administrativas, na gestão do Governo e na utilização dos recursos para impulsionar a economia. Portanto, são interesses que nem sempre coincidem.
Já me referi também à questão dos quadros. O partido tem quadros valiosos e o país também possui quadros valiosos. Numa situação de bicefalia, o presidente do partido pode ter preferência por determinados quadros, enquanto o Presidente da República pode preferir outros. Em matérias como nomeações e exonerações, podem surgir interesses divergentes entre ambas as figuras.
Pode até haver situações de pressão e conflito institucional, tendo em conta os poderes atribuídos ao Presidente da República pela Constituição e os poderes conferidos ao presidente do partido através dos estatutos aprovados por todos. Ou seja, a convivência num modelo de bicefalia, caso o MPLA vença as eleições, não é simples. Pode gerar instabilidade governativa e até muita instabilidade dentro do próprio partido.
Por essa razão, defendi e continuo a defender a monocefalia. Sempre pensei, aliás, que esse fosse também o entendimento de muitos dos nossos dirigentes, incluindo o camarada Ivone Moniz. Tanto eu como o Álvaro Sábio acreditávamos que o camarada presidente não voltaria a candidatar-se e que assumiria antes a liderança do processo de democratização interna do MPLA.
Isso seria muito mais glorioso e honroso: liderar um processo histórico de transição democrática interna. Um processo desses marcaria para sempre a história do MPLA e o nome de quem o conduzisse. Muito mais do que permanecer mais cinco anos à frente do partido.
Trata-se até de uma questão de visão estratégica e de utilização do nosso próprio talento intelectual. Se analisarmos bem, concluiremos que conduzir uma transição histórica de cinquenta anos de candidatura única para um modelo de múltiplas candidaturas, com uma concorrência leal, limpa, transparente, livre e de escrutínio secreto, deixando um processo bem-sucedido, seria algo que marcaria o nome de qualquer dirigente para toda a vida.
Já permanecer na liderança do partido até 2031 pode trazer dificuldades e contratempos e, no final, o nome da pessoa poderá nem sequer ficar marcado positivamente na história.
Por isso, considero que o maior troféu político pelo qual João Lourenço poderia lutar seria precisamente liderar o processo de democratização interna do MPLA com múltiplas candidaturas.
Foi assim que pensei durante muito tempo e, por isso, fiquei surpreendido — até perplexo — quando o Bureau Político tornou público o comunicado informando que o camarada João Lourenço pretendia recandidatar-se.
Na minha perspectiva, o camarada João Lourenço acabou por desvalorizar um grande troféu político que poderia marcar o seu nome na história. Continuo, por isso, a considerar que a monocefalia seria a melhor solução, inclusive para garantir uma verdadeira transição constitucional.
A nossa Constituição já exige uma revisão profunda e, nesse contexto, a monocefalia poderia ser, digamos, “ouro sobre azul” para facilitar a concretização desse objectivo. Com uma bicefalia, será muito mais difícil melhorar o actual cenário institucional e constitucional da República.
Além disso, o MPLA não deve governar apenas para si próprio. Enquanto militante do partido, entendo que o MPLA não existe apenas para dirigir os militantes do MPLA. O partido governa um país com milhões de cidadãos, muitos dos quais nem sequer são militantes. Aliás, a maioria dos cidadãos angolanos não pertence ao MPLA.
Por isso, do meu ponto de vista, o MPLA deve sempre olhar para o povo, para a população e para a sociedade no seu todo.
