Sexta, 29 de Março de 2024
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Numa altura em que resta apenas cerca de uma semana para o fim da terceira sessão legislativa da actual legislatura, a oposição exige que se discuta a Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias, um dos diplomas essenciais para a implementação do Poder Local, mas o MPLA defende mais diálogo, pois o assunto é fracturante.

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O presidente do parlamento angolano, Fernando da Piedade Dias dos Santos, considerou hoje que “ainda é cedo” para se falar em adiamento ou não das eleições autárquicas”, afirmando que “ninguém tem o dom de definir concretamente o futuro”.

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O Governo angolano disse hoje que está satisfeito com o andamento do processo de preparação das primeiras eleições autárquicas em Angola, previstas para este ano, devido ao consenso que tem marcado a aprovação do pacote legislativo.

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A UNITA, maior partido na oposição angolana, exigiu hoje a discussão da proposta de lei da Institucionalização das Autarquias Locais, considerando que “não se pode construir um país inclusivo” enquanto as autarquias forem “segredo de um partido político”.

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O director-geral da Acção de Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), Carlos Cambuta, considerou que o valor de 0,27 por cento da Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto, atribuído às autarquias, indica, por si só, que não haverá, este ano, eleições autárquicas como estava inicialmente previsto.

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