Contudo, há uma questão que merece uma reflexão profunda: poderá a pobreza justificar a ocupação desordenada dos espaços públicos, a degradação da higiene urbana e a violação das regras de convivência social?
A resposta deve ser claramente negativa.
Nos últimos anos, tornou-se frequente encontrar alimentos a serem preparados e vendidos sobre passeios, pedonais e outros espaços destinados exclusivamente à circulação de peões. Grelham-se carnes, frangos, peixes e outros produtos alimentares junto às estradas, expostos à poeira, aos gases emitidos pelos veículos, ao lixo e, muitas vezes, sem qualquer controlo sanitário.
Esta realidade deixou de ser excepção para se tornar rotina. O mais preocupante é que muitos já a observam com naturalidade, como se fosse uma consequência inevitável da pobreza.
Mas não é.
É importante separar duas realidades distintas. A primeira é o direito de cada cidadão procurar meios honestos para sustentar a sua família. A segunda é o dever de exercer esse direito respeitando a lei, a saúde pública e os direitos da coletividade.
A Constituição da República de Angola reconhece a iniciativa económica e protege o direito ao trabalho, mas também estabelece que a actividade económica deve ser exercida em conformidade com a lei e com o interesse público. Nenhum direito fundamental possui caráter absoluto. Todos encontram limites nos direitos dos outros e na protecção do bem comum.
A própria Constituição consagra, no artigo 39.º, o direito de todos os cidadãos a viverem num ambiente sadio e não poluído, impondo simultaneamente ao Estado e aos cidadãos o dever de o proteger e preservar. Trata-se de um direito fundamental que não pode ser sacrificado em nome da desorganização urbana ou da ausência de fiscalização.
Por sua vez, o artigo 77.º da Constituição reconhece que todos têm direito à protecção da saúde, incumbindo ao Estado adotar medidas destinadas à prevenção de doenças, à promoção da saúde pública e à criação de condições sanitárias adequadas para toda a população.
Acresce ainda que a Constituição impõe deveres fundamentais aos cidadãos. O exercício da cidadania não se resume apenas à reivindicação de direitos; inclui igualmente o dever de respeitar a legalidade, proteger o património público, preservar o ambiente e contribuir para a boa convivência social.
As pedonais não existem por acaso. Foram construídas para garantir segurança, acessibilidade e mobilidade. Quando são transformadas em locais de comércio informais deixam de cumprir a sua finalidade. Crianças, idosos, pessoas com deficiência e mulheres grávidas são obrigados a circular pela estrada, aumentando o risco de acidentes e comprometendo um direito básico à mobilidade segura.
Ao longo da história, inúmeras comunidades economicamente desfavorecidas preservaram elevados padrões de limpeza, respeito pelos espaços comuns e organização social. Da mesma forma, existem sociedades economicamente desenvolvidas onde a ausência de educação cívica continua a gerar problemas urbanos. O verdadeiro fator diferenciador é a cultura de cidadania, a educação e o cumprimento das regras.
Infelizmente, estamos a assistir ao crescimento de uma cultura de ocupação desordenada do espaço público. Passeios transformam-se em cozinhas improvisadas, pedonais convertem-se em mercados, esquinas tornam-se pontos permanentes de comércio, enquanto o lixo se acumula sem qualquer preocupação com a saúde coletiva.
É inevitável perguntar: onde fomos buscar esta cultura?
A tradição comercial angolana sempre valorizou mercados, feiras e espaços próprios para o comércio. As quitandeiras, os mercados municipais e as feiras populares fazem parte da nossa identidade. O que não faz parte da nossa tradição é transformar qualquer passeio, rotunda ou pedonal em local de confeção de alimentos e de comércio permanente, impedindo a livre circulação dos cidadãos.
Naturalmente, seria injusto atribuir toda a responsabilidade aos vendedores ambulantes. O Estado também tem responsabilidades constitucionais claras. Cabe-lhe planear o crescimento urbano, criar mercados acessíveis, organizar espaços próprios para o comércio informal, reforçar a fiscalização sanitária, investir na educação cívica e garantir oportunidades económicas que reduzam a dependência da informalidade.
Porém, nenhuma política pública será suficiente se os próprios cidadãos deixarem de valorizar o espaço coletivo. O desenvolvimento urbano constrói-se diariamente através de pequenas atitudes: não ocupar ilegalmente um passeio, não deitar lixo na via pública, respeitar os espaços destinados aos peões e compreender que viver em comunidade implica deveres recíprocos.
A pobreza deve despertar solidariedade. Deve mobilizar políticas públicas. Mas não pode servir de argumento para normalizar práticas que colocam em risco a saúde pública, comprometem a mobilidade urbana e degradam o ambiente.
O futuro de Angola não dependerá apenas do crescimento económico ou da construção de novas infraestruturas. Dependerá igualmente da capacidade de formar cidadãos conscientes de que o espaço público pertence a todos e que a sua preservação constitui um dever constitucional, moral e cívico.
Uma cidade limpa não é apenas uma cidade mais bonita. É uma cidade que respeita a dignidade humana, protege a saúde, promove a segurança e demonstra o grau de civilização do seu povo.
O combate à pobreza é uma prioridade nacional. Mas o combate à desordem urbana, à degradação da higiene pública e à perda da cultura de cidadania também deve ser. Porque uma nação forte constrói-se não apenas com direitos, mas também com responsabilidade, disciplina e respeito pelo bem comum.
Por Rafael Morais
