Em comunicado, a diretora regional adjunta da Amnistia Internacional (AI) para a África Oriental e Austral, Vongai Chikwanda, lamentou que, cinco anos depois, os familiares do ativista ainda aguardem justiça.
"Ele não cometeu nenhum crime nem representava um risco para as autoridades ou terceiros quando foi morto a tiro", frisou.
Foi "morto simplesmente por tentar exercer o seu direito à liberdade de reunião, tal como definido na Constituição angolana e noutros instrumentos regionais e internacionais de que Angola é parte", acrescentou a responsável.
Segundo a AI, o caso de Inocêncio de Matos "não é isolado, mas retrata a impunidade que há muito tempo existe em Angola, onde as forças de segurança agem como se estivessem acima da lei".
"As autoridades angolanas devem garantir justiça para Inocêncio, revelando imediatamente ao público o resultado das investigações sobre o seu assassinato, e qualquer pessoa considerada culpada deve ser responsabilizada num julgamento justo", apontou Vongai Chikwanda.
O pai do ativista, Alfredo de Matos, disse hoje à Lusa que o processo para apurar a morte do seu filho, que morreu aos 26 anos numa manifestação na capital angolana, "ocorre de maneira cosmética".
"Na prática, provavelmente, o processo não existe" e "não chegou a ser esclarecido", apesar de todos os esforços feitos pela família, disse.
O jovem, estudante do 3.° ano em ciências de computação na Faculdade de Engenharia da Universidade Agostinho Neto, foi morto em 11 de novembro de 2020, no dia em que Angola assinalava os 45 anos da independência, alegadamente na sequência de disparos efetuados pela polícia angolana durante uma manifestação pacífica.
De acordo com relatos de testemunhas, Inocêncio foi atingido na cabeça nas imediações do hospital Américo Boa Vida, em Luanda.
"O grande plano das autoridades é eliminar todos os vestígios que digam respeito à morte do Inocêncio de Matos nas circunstâncias em que morreu", acusou o pai do ativista.
Em 30 de setembro, a família deslocou-se ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos para solicitar uma audiência com o ministro Marcy Claúdio Lopes, a fim de reclamar "a omissão de justiça pelo assassinato". O pedido foi recusado, assim como a tentativa posterior de audiência com a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Antónia Yaba, "sem qualquer explicação", denunciou.
O pai do ativista considera que o caso do filho é um símbolo da impunidade e da repressão policial em Angola, lamentando o "olhar passivo da sociedade civil", que, disse, "tem sido aterrorizada ao ponto de evitar retaliações por parte das próprias autoridades".
A família defende a criação de um Fórum Nacional de Reflexão sobre as Vítimas de Violência com Recurso a Armas de Fogo, e a instituição de uma "Semana Nacional pelas Vítimas da Violência", como forma de preservar a memória e reafirmar o direito à vida e à Justiça em Angola.
