Acusado de Crime de Difamação, por ter reportado sobre maus tratos na cadeia da Divisão da policia em Cacuaco, a Procuradora municipal proferiu ontem o despacho que determinou a permanência na cadeia do jornalista Queirós Chilúvia, para melhor instrução do processo.
Quer dizer, ao lugar da liberdade, que podia ser até condicional, não se tratando dum crime de “pena maior” portanto, sem perigosidade alguma do suposto autor, a (in)justiça voltou a imperar neste caso.
Talvez na quarta-feira se resolva o problema e se vier a ser presente ao tribunal como mera formalidade, será absolvido, mas nada reparará o tempo perdido.
Na verdade, na presente ordem social reinante em Angola, a polícia incapaz de lograr castigos maiores sobre detidos, o que seria conseguido mediante efectiva produção de prova material e melhor fundamentação de argumentos em tribunal, explora milimetricamente á seu benefício todas as deficiências administrativas na justiça penal (falta de transporte, falta de papel, baixos salários, para citar apenas alguns exemplos) será “a grande vencedora” neste caso Queirós Chiluvia.
Do ponto de vista psicológico, naturalmente que o jornalista poderá sair tocado da contenda. Se assim for, a grande perdedora pode vir a ser a sociedade no geral.
O pretexto da “insuficiência processual” que levou a Procuradora a decidir por manter Chiluvia na cadeia não passa disso mesmo: um pretexto apenas, ao qual nos habituaram os magistrados públicos, que estão do lado da vontade dos políticos, à legalidade. Vem sendo assim com os jovens do movimento revolucionário. Neste caso não diferiu. Sempre que foram detidos ao sábado, permaneceram ao longo no fim-de-semana e foram absolvidos no decurso da semana.
Chiluvia foi detido no domingo ao caír do dia quando procurava apurar do lado da polícia dados que tinha recolhido sobre os maus tratos de que são sujeitos os presos nas esquadras do município de Cacuaco, tarefa perfeitamente normal numa sociedade democrática.
Temos que aceitar porém que não é ainda o caso de Angola, o país que assinala 53 anos, desde que na versão do partido no poder teve início a luta armada contra a repressão colonial.
Por incrível que pareça, em sem medo de errar, em 2014 os métodos de administração que são utilizados, continuam a não diferir dos métodos usados no tempo colonial, onde a pluralidade e diversidade são combatidas, quer através da repressão directa ou por via de sofisticados meios de exclusão económica ou social.
Misa-Angola
