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Declaração da UNITA sobre o dia mundial da liberdade

Declaração da UNITA sobre o dia mundial da liberdade

O mundo assinala hoje, dia 23 de Janeiro, o Dia Mundial da Liberdade, uma efeméride instituída pelas Nações Unidas e proclamada pela UNESCO. A liberdade é um direito natural de todos os seres humanos para fazerem as próprias escolhas sobre a sua vida, uma faculdade essencial que os distingue de outros seres,  a expressão do livre arbítrio e a capacidade de fazer opções e tomar decisões. Neste sentido a liberdade sugere a possibilidade de agir sem coacção.

Por ocasião desta data, o Grupo Parlamentar da UNITA junta a sua voz aos que lutam para que os homens deixem de ser  opressores doutros homens, exercendo a dominação sobre seus próprios irmãos, tal como acontece em muitas paragens do mundo, citando como exemplo a Líbia onde se exerce o tráfico de escravos, em pleno Século XXI.

Neste dia, o Grupo Parlamentar da UNITA apela a que se reflicta sobre o valor da liberdade quer para os invíduos quer para os povos, sobretudo aqueles que ainda aspiram pela sua autodeterminação. Alias,  a Carta Universal dos Direitos do Homem diz e citamos: «Todos os seres nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade (art.1.º)». 

A CRA no seu capitulo II (Direitos, Liberdades e Garantias fundamentais) indica vários âmbitos normativos do direito à liberdade na República de Angola. Assim temos: o direito à liberdade física e à segurança pessoal (art.36); liberdade de expressão e de informação (art.40.º); Liberdade de Consciência, de Religião e de Culto (art. 41.º); Liberdade de criação cultural e científica (art. 43.º); Liberdade de imprensa (art.º 44.º); Liberdade de residência, circulação e emigração (art.46.º); Liberdade de reunião e manifestação (art.47.º); Liberdade de associação (art.48.º); Liberdade de associação profissional e empresarial (art.49.º); Liberdade sindical (art.50.º); Liberdade de constituição de associações políticas e partidos politicos (art.55.º). Todos estes direitos são invioláveis e carecem de protecção do Estado (art.56.º).

Apesar destas conquistas importantes, do ponto de vista formal, o Grupo Parlamentar da UNITA considera haver ainda muito caminho a percorrer para a sua efectiva implementação em Angola, pois,  na prática a “Razão do Estado” acaba por ser um impedimento para a realização plena das liberdades cívicas e políticas.

A efeméride que hoje se assinala é ao mesmo tempo uma jornada de reflexão e uma chamada de atenção sobre o problema da protecção das liberdades individuais no nosso país, mas não só, onde ainda são notórias prisões e detenções arbitrárias de activistas, julgamentos e despedimentos de jornalistas e assassinatos de vozes contrárias ao regime.

Apela por isso ao Executivo e demais instituições do Estado, com particular realce às forças de defesa e segurança a primarem pelo respeito à vida e a dignidade humana.

O Grupo Parlamentar da UNITA entende ser necessário que se preste também atenção à liberdade de expressão identitária e de afirmação das minorias étnicas que compõem o mosáico etnolinguístico de Angola.

O Grupo Parlamentar da UNITA reafirma a sua vontade em tudo fazer para que se concretizem os ideais de uma Angola verdadieramente livre, democrática e reconciliada.

Luanda, 23 de Janeiro de 2018

O Grupo Parlamentar da UNITA

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