As relações bilaterais de Portugal com Angola "estão neste momento congeladas" e Luanda pode mesmo suspender a presença na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), afirmou ontem o embaixador Martins da Cruz.
O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, que falava ao DN na sequência das declarações do presidente de Angola, João Lourenço, sobre o processo judicial que envolve o ex-vice Manuel Vicente, qualifica-as mesmo como "um dado novo em termos de política externa".
"A partir de agora não há recuo possível" para Luanda, assinalou Martins da Cruz, pois deixaram de ser os ministros a comentar o envolvimento de Manuel Vicente na Operação Fizz, onde é suspeito de ter corrompido o procurador Orlando Figueira quando este estava no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (ramo do Ministério Público que investiga a criminalidade mais grave, organizada e sofisticada como a económica).
Certo é que "nada garante que Angola não decida suspender a sua presença na CPLP. Não me surpreenderia", sublinhou Martins da Cruz, adiantando que países lusófonos como Timor-Leste - donde fugiram recentemente dois portugueses acusados pela justiça - "estão a olhar atentamente e a analisar ao milímetro esta situação". Daí o receio sobre as consequências da atuação do Ministério Público português nas relações bilaterais ou mesmo multilaterais, pois Portugal, sendo signatário da CPLP, recusou o pedido de auxílio judiciário feito no quadro daquela organização.
João Lourenço, em conferência de imprensa, afirmou ontem o seguinte: "Lamentavelmente [Portugal] não satisfez o nosso pedido, alegando que não confia na Justiça angolana. Nós consideramos isso uma ofensa, não aceitamos esse tipo de tratamento e por essa razão mantemos a nossa posição." Sublinhando que "a intenção não é livrar o engenheiro Manuel Vicente da acusação", o chefe do Estado angolano adiantou: "Nós não estamos a pedir que ele seja absolvido, que o processo seja arquivado, nós não somos juízes, não temos competência para dizer se o engenheiro Manuel Vicente cometeu ou não cometeu o crime de que é acusado. Isso que fique bem claro." Agora, as relações bilaterais vão "depender muito" da resolução do caso, frisou.
Para o embaixador Seixas da Costa, essas afirmações representam "um significativo passo em frente" de Luanda no caso porque "nunca Angola admitiu a possibilidade teórica da culpabilidade". Isso "altera, muito substancialmente, aquilo que, durante muito tempo, parecia ser a perspetiva de Angola [de] rejeitar objetivamente qualquer culpabilidade" de Manuel Vicente.
Fernando Jorge Cardoso, especialista em assuntos africanos, disse que João Lourenço "foi enfático a dizer que não está em causa o facto de [Manuel Vicente] ter cometido ou não crimes, que isso é uma coisa que a justiça provará ou não". Por isso, o chefe do Estado angolano coloca o caso "onde ele deve ser colocado, em questões de justiça".
"O que Angola faz questão é que, se [Vicente] for constituído arguido e julgado, parte do julgamento seja em Angola. E isso vai seguir os trâmites normais e deve ser algo a que se deve chegar a acordo, porque é uma coisa normal entre países que têm acordos de justiça", realçou.
Note-se que a Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os países da CPLP "compreende a comunicação de informações, de atos processuais e de outros atos públicos, quando se afigurarem necessários à realização das finalidades do processo [...]. Acresce, porém, que o Estado requerido pode recusar o pedido se considerar, entre outros pontos, "que a prestação do auxílio solicitado prejudica um procedimento penal pendente no [seu] território [...]".
Paulo Gorjão, do Instituto Português de Relações Internacionais e Segurança (IPRIS), qualificou como "profundamente preocupante" a forma como Angola "tem vindo a abordar este dossier com Portugal", dado que o "torna refém o relacionamento bilateral de uma questão judicial". Por outro lado, "estamos perante uma linha de continuidade, mais uma, entre o anterior regime e o atual. Não se percebe, à luz da proclamada luta contra a corrupção, que João Lourenço crie obstáculos ao processo a decorrer em Portugal", disse ainda o investigador.
Governo, PS, PCP e CDS escusaram-se a comentar. O deputado José Cesário (PSD) disse ser necessário "muito diálogo e diplomacia". "Compreendo a posição" de João Lourenço "como espero que que ele compreenda a posição de Portugal enquanto Estado de direito". Para Maria Manuel Rolo (BE), "não há interesse económico algum que possa [...] interferir com a independência do poder judicial face ao poder político". Com Susana Salvador e Lusa
