A posição foi assumida por Archer Mangueira no discurso proferido hoje, em Luanda, na cerimónia de posse de Alcides Safeca como novo líder do BPC, o quarto presidente do conselho de administração que o banco - detido pelo Estado e em processo de reestruturação devido aos mais de 2.000 milhões de euros de crédito malparado -, conhece desde outubro de 2016.
"O BPC deve dar continuidade ao seu processo de reestruturação e saneamento. Enquanto banco público nacional, deve ser o principal agente do Estado em matéria financeira. Deve estar dotado de ferramentas e capacidades adequadas, ao nível da governação, da organização e da conformidade", apontou Archer Mangueira.
Exortou que o novo conselho de administração - após a saída de Ricardo Viegas d'Abreu, anterior presidente do banco, para o cargo de secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República de Angola - "deve dar celeridade às medidas de saneamento" do BPC, destacando "a revisão da estrutura de despesa".
"Procedendo à reversão nas despesas com contratos, à redução das despesas fixas e ao desinvestimento em áreas não core. Todas as situações negativas devem ser saneadas", disse Archer Mangueira.
No final da cerimónia, em declarações à imprensa, Alcides Safeca, anterior secretário de Estado do Orçamento, assumiu como prioritário "trabalhar" para a consolidação financeira do BPC e concluir rapidamente o processo de saneamento.
Daquele banco, o maior em Angola, o ministro das Finanças disse esperar que seja "um parceiro principal em programas específicos do Estado", mas também "na angariação de financiamentos para o investimento em infraestruturas, na potenciação do tecido empresarial privado nacional e na massificação do acesso à banca".
A 19 de outubro, ainda antes de ser cessar funções como presidente do conselho de administração, Ricardo Viegas D'Abreu garantiu que o BPC vai entrar em 2018 já com o processo de saneamento da carteira de crédito malparado, superior a 2.500 milhões de euros, concluído.
O então presidente do conselho de administração assumiu que com o processo de saneamento da carteira de crédito malparado do BPC, através da venda de uma parte desse total a outra sociedade estatal, a Recredit, ainda este ano será possível "relançar a atividade do ponto de vista creditício" daquele banco.
Além do BPC, o ministro das Finanças empossou ainda a nova administração do estatal Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), da Comissão de Mercado de Capitais e da Administração-Geral Tributária (AGT).
"A distinção que mereceram, ao serem escolhidos para os órgãos sociais de importantes instituições financeiras públicas, não acomoda imoralidades e muito menos ilegalidades", alertou Archer Mangueira.
O ministro enfatizou que os recursos que são geridos por estes novos administradores são "públicos" e "só devem ser usados para benefício público".
"O exercício nos órgãos sociais das empresas e outras instituições públicas nunca deve ser utilizado para a concretização de vantagens económicas indevidas, em benefício de quem tem a responsabilidade - e o privilégio - de gerir recursos em nome do Estado e do Povo. Fugir desse enquadramento é imoral e, muitas vezes, criminoso", sublinhou.
Archer Mangueira deixou ainda recomendações aos novos administradores, desde logo "alinhamento estratégico" com o Governo, também "caráter, competência e responsabilidade", além de "cumprimento dos estatutos e das regras de governação corporativa".
"Exerçam os votos mandatos com pureza e justiça, lutando para ver realizado aquilo que o povo quer", concluiu.