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| Jurista defende que recurso ás instituições internacionais não tem peso |
| Notícias - Política |
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Walter Filipe disse Quinta-feira, 20/09, em entrevista à RNA, que estas instituições não têm como objectivo julgar questões judiciais. “Nós não somos um país europeu e por esta razão está fora de questão levar o recurso a té a União Europeia, o tribunal de AIA aprecia crimes de guerra e factos que são considerados crimes e não aprecia decisões judiciais, o que estamos em causa aqui é que o Tribunal Constitucional angolano depois de apreciar o recurso feito pelos partidos políticos, tomou uma deliberação de improvimento dos recursos”, esclareceu. Walter Filipe esclareceu ainda que isto é uma decisão judicial não é um facto crime, nem é um facto que viola direitos e liberdades fundamentais, o que significa dizer que o Tribunal Internacional de AIA não tem competência de apreciar a matéria que está em causa. Os artigos relacionados: - Analista político considera que decisão do TC era previsível - Jurista Walter Filipe acredita que decisão do TC será igual à da CNE - O jurista, Walter Filipe considera acertada decisão da CNE |
O jurista, Walter filipe, comentou a intenção das três formações políticas que apresentaram recursos em recorrer a organismos internacionais como o Tribunal de AIA ou a União Europeia.
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Comentários
A chave de se tirar a arrogancia e impunidade destes camaradas passa PELA UNIAO DA OPOSICAO que deve junto com a sociedade civil centrar a queixa na IMPUNIDADE que estamos com ela e que faz com que desde 1977, nao se investiguem desaparecimento s em massa e se manipule a vontade dos orgaos judiciais incluindo o TS e o TC, configurando-se assim em Angola a existencia de crimes contra a humanidade, praticados pelo regime no poder ha decadas, os quais nao prescrevem nunca, e que deixam os cidadaos completamente a merce de um Estado Criminoso e Impune. Vai ser de grande ajuda, para fundamentar a queixa, a Declaracao de voto de vencida da Dra Mila Melo do TC; a resposta da PGR para as queixas de Rafael e David Mendes; o desaparecimento dos 2 jovens, os desaparecidos da Flec, etc.
Nao faltam em Angola provas bastantes de impunidade que possam convencer a Comissao de DH da ONU a solicitar a Haia para que esta solicite ao governo de Angola para que lhes deixe a eles investigar crimes que a autoridade angolana nao tem se revelado capaz. Haia nao aprecia so crimes de guerra nao.
So a titulo de exemplo: foi intentada uma accao em Haia contra o Papa devido aos crimes de pedofilia que se pediu para serem classificados como crimes contra a Humanidade. Haia está a investigar e no entanto pedofilia nao tem nada a ver com guerra.
Outro exemplo é, sem duvida, a Comissao da ONU que está a actuar contra a Impunidade na Guatemala. Um jurista baju como este que ousa dizer que Haia so conhece genocidios e crimes de guerra ou age de ma fé, ou é dono de uma BURRICE sem tamanho!
E tem mais...ele é um grande charlatão, basta ficar atento na maneira como fala para perseber as suas aldrabices de direito
a) ser entendidos como um ataque à população civil;
b) ser sistemáticos e muito difusos e, sobretudo,
c) por trás desses factos que se vai queixar, deve ter uma espécie de direção, uma política organizativa superior.
Ora digam la se estamos ou nao perante esse quadro aqui em Angola? Vai ser dificil provar isso? Certamente que nao! Nao se vai levar la fora so o resultado eleitoral, mas o pacote todo dos crimes do MPLA contra a populacao civil. Elementar, meu caro Walter!
http://www.grewdress.org