| Estado Democrático de Direito e a Segurança Nacional em Angola – João Pinto |
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Estado Democrático de Direito não é apenas a existência de eleições regulares ou periódicas e a existência de uma Constituição aprovada democraticamente pelos órgãos de soberania competentes, é também sancionar ou punir com rigor e justeza os prevaricadores da ordem social ou os que ameaçam a estabilidade e confiança nas instituições. A democracia em África, tem sido vista como uma instituição que pode ser transportada num avião ou numa pasta de um País para o outro. Ora, este paradigma é perigoso para a confiança nacional. Os que pretendem o poder, fazem promessas e acordos que podem pôr em causa o que até aqui se alcançou, a confiança nas instituições e a continuidade histórica de um território. As eleições são feitas como que, de um ensaio de teorias importadas, para ver se pega aqui ou acolá. A democracia pluralista e participativa é vista como proliferação de partidos políticos e quanto mais forem as diferenças religiosas, regionais ou linguísticas fundamentam-se num regionalismo “oportunista ou tribalista” (pode haver solidariedade regional ou étnica positiva, de promoção económica, cultural e social) que nem sempre é o resultado de reivindicação social (akwakuiza ou os que têm vindo, estrangeiro ou de fora, manifestando tribalismo, discriminação ou xenofobia), entram numa espiral de violência verbal que vão do insulto à calúnia e o fomento do ódio com boatos contra os adversários, resultante da excessiva confiança numa pseudo mudança ou exaltação dos recursos da região em alta na exportação nacional! Quando um dia os recursos esgotarem, mudam de discursos? Mas quem esteve próximo do abismo e liberta-se, ousa transpô-lo? Parece-me que cai! Acho que devemos promover a solidariedade nacional, melhor distribuição atendendo às particularidades ou tratamento diferenciado para Cabinda, Lundas, Móxico, Zaire por terem recursos petrolíferos e diamantíferos, mas não nos esqueçamos que Luanda, Malange, Bié e Kuando Kubango tem diamantes e outros recursos minerais, exigindo-se o bom-senso de promoção de uma receita fiscal não petrolífera que garanta a estabilidade macroeconómica. A monofiscalidade é perigosa em situação de flutuação negativa dos preços dos recursos exportáveis. Angola já foi o melhor mercado de escravo até ao século XIX e o grande exportador de café. Haja prudência económica, crescimento e distribuir melhor a riqueza nacional. Os nacionalismos pós independências fracassaram em algumas regiões africanas, com a crise do Estado ou a “falência” da moral política, criada pelo tribalismo e regionalismo dando origem ao genocídio como o caso do Ruanda, independência do Sudão do Sul, purgas no interior de instituições dirigidas por pessoas que deviam transmitir a ética da igualdade e cidadania, tudo isto, mina a coesão e dilacera o Estado de Direito. Este tipo de sentimentalismo aberrante é desumano, não é aceitável no mundo de hoje da globalização, onde na América branca, elegeu um negro com nome Árabe e pai africano muçulmano, mãe branca e Cristã. O mundo mudou, os paradigmas étnicos são suplantáveis. O combate ao colonialismo teve como premissa a criação de uma identidade pós colonial aberta, transcultural, racial ou étnica; é novo homem educado como cidadão mwangolê, e não como Mudongo, Muxicongo, Mbalundu, Mundonbe, Lunda, Kamundele etc; é o cidadão igual em oportunidade e independentemente do local de nascimento, é o resultado de todos aqueles pressupostos históricos, podemos criar a angolanidade ou africanidade não ignorando a diferença e história, mas como riqueza e não como pobreza, para unidade e não desunião, para coesão e não para dilacerar e formar-se um homem que se identifica com o Estado, que o protege e não pelo conterrâneo, parente, amigo etc, podendo reforçar laços sociais ou confiança, mina o sentimento de pertença à comunidade nacional se não tiver o equilíbrio e a equidade cívica, é a igualdade constitucional, manifestando-a no acesso à educação, saúde, justiça, cultura, alimentação, trabalho ou emprego, segurança e habitação, caso contrário pouco interessa a promessa eleitoral ou propaganda, é exemplo disto a guerra no Huambo e Bié, as populações foram bombardeadas pela guerrilha armada da Unita de Savimbi, destruindo as igrejas, ceifando vidas humanas que nunca mais vão viver o bem-estar resultante da paz! No entanto, o Huambo, Bié, Huíla e Kuando Kubango têm tido infra-estruturas dignas de realce que, as zonas do norte, leste ou nordeste e sudeste não tiveram ainda, por isso, «Crescer Mais e Distribuir melhor» é um lema de correcção das assimetrias regionais, por entender-se que ai onde as pessoas mais sofreram, maior deve ser atenção. As estradas escolas hospitais, iluminação, hospitais, postos de saúde, instituições de ensino superior, habitação em todos municípios é uma conquista para garantir um desenvolvimento que toca nas vidas humanas. É garantir a felicidade. Por isso, aqueles que acusam, “ existência de pobres”, podem ser acusados de terem contribuído para o aumento da pobreza, pelo facto de no passado, terem incentivado o ódio, a guerra e o desprezo dos outros que não aceitassem as ordens de Botha do Apartheid da então racista África do Sul contra os africanos de tez escura. A Unita de Samakuva e Abel Chivukuvuku, eram fiéis servidores do Apartheid, herdeiros do maior traidor dos povos Africano e em especial do Angolano, com a guerra que dirigiu até 1991 e de 1992 até 2002, acabando apenas com a morte de Jonas Malheiro Savimbi e só graças a magnanimidade do Presidente José Eduardo dos Santos, conseguem despudoradamente acusar isto ou aquilo, mostrando ingratidão e falta de moral ou consciência política. A insegurança que a Região conhecida por SADC viveu, deveu-se ao servilismo da Unita e seus seguidores, por isso, foi o Engenheiro José Eduardo dos Santos, com o MPLA e sua aliança com os Cuba e então URSS que contribuíram para a Independência da Namíbia, resultado da Batalha do Kuito Kuanaval e o fim do regime do Apartheid. Abel Chivukuvuku e Samakuva, não podem negar isto. Vamos ao debate com dados fiáveis e memória histórica sólida. Não pode haver mudança para pior, para traidores congénitos da Pátria e que como herança, lembramos choro, medos, morte, fome e desgraça de todo tipo. Se o Estado procura a segurança de todos seus constituintes, deve criar todos mecanismos mínimos de assistência para garantir a estabilidade, evitando-se a cobiça, inveja, furto, roubo, violência e mortes provocadas por insurreições, assaltos organizados por funcionários públicos ou trabalhadores resultante da ganância e avareza de todos contra todos; isto mina a coesão das famílias, instituições ou organizações e consequentemente torna a sociedade imoral, por não haver consequências políticas, morais e jurídicas dos infractores. A corrupção quer moral, económica ou política existe em todo lado, basta lembrar que a crise económica que assola o mundo resultou do excesso liberalismo que os economistas de Harvard defendiam «menos Estado, melhor Estado», no entanto, académicos e consultores dos governos dos EUA ganhavam como consultores das grandes empresas financeiras e que resultaram da actual crise. Por isso, Angola, superou bem a crise e está em franco crescimento. Por isso, deve continuar a garantir o crescimento e distribuir melhor, pois, o MPLA, o Engenheiro José Eduardo dos Santos e os Angolanos atentos, têm razões de sobra, para desconfiar das promessas que o neocolonialismo procura promover por via de discursos “transvestidos” feitos de casas construídas sem alicerces e com telhados de penas de galo. Meus caros, «estes tipos não mudaram» e por isso, temos de ter cuidado, querem semear a falsa simpatia, falso patriotismo, falsos patriarcas pois, eles não merecem a confiança por terem sido carrascos do Apartheid e do neocolonialismo, são falsos e traidores da Pátria, têm curriculum de destruição e não de construção. Querem semear a desconfiança entre jovens e mais-velhos, querem promover o erro e a mentira face à verdade e a correcção. Quem sempre mentiu nunca dirá a verdade e nunca terá remorso sobre os seus erros, vitimiza-se apenas! A Segurança Nacional, não é apenas a existência de um aparato de equipamento de informação sofisticado para interceptar as comunicações, ou o apartado do exercito, é também combater o oportunismo partidário, como aconteceu com o Acordo assinado entre o Partido CASA-CE, com um cidadão que em tempos foi Padre católico e que castigado por confundir a política com a religião, hoje, mostra-se como legitimado para pôr em causa o Estatuto que Cabinda goza, não sei com que legitimidade? Não será um caminho errado? Pelo facto não ser possível, aceitar tal acordo, é nulo e sem validade, por limite da Constituição, prevista no n.º 3, alíneas a) a d) do artigo 17.º. é um crime contra segurança nacional, é lesar a Pátria, é o crime de alta traição, prevista nos artigos 1.º e 3.º da Lei n.º 23/10, de 3 de Dezembro, sendo a pena de dez a vinte anos e a preparação da alta traição, punida de um a dez anos. Por se estar numa eleição deve se atender as normas existentes ao tempo da eleição ou supremacia da Constituição, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 6.º ex vi 226.º da CRA, é um acto inválido. As acções da CASA-CE, PRS (federalismo tribal ou de sobas governantes) e Unita (coacção de órgãos constitucionais como a CNE, promoção de rebelião), violam flagrantemente a Constituição e a lei, que por imperativo legal, deviam ser extintos pelo Tribunal Constitucional e seus dirigentes responsabilizados civil e criminalmente, por iniciativas do Presidente da Assembleia Nacional, Partidos Políticos e Procurador-Geral da República, nos termos dos nºs 4 e 5 do artigo 33.º da Lei n.º 22/10, de 3 de Dezembro (dos Partidos Políticos), pelas seguintes razões: • Não respeitam o previsto no n.º 2/ a) do artigo 5.º da Lei dos Partidos Políticos • Receber directa ou indirectamente, financiamentos proibidos nos termos da lei, segundo o n.º 4/e) do artigo 33.º da referida lei • Que o seu fim real é ilícito ou contrário à moral ou ordem pública, segundo o n.º 4/g do artigo 33.º do referido diploma. O Estado de Direito deve ser ético, limitado, promovendo-se o mérito, autoridade, igualdade e consequente protecção dos mais frágeis, como na família e as crianças têm tratamento especial, para crescerem fortes e amanhã cuidarem dos pais. O percurso dos quadros da Unita e seus servidores foi sempre errático, desde 1975, esteve sempre ausente, recorreu à guerra civil depois de perder as eleições de 1992 e foi posta na ordem em 2002, boicotou aprovação da Constituição em 2004, por exigir eleições presidenciais, boicotou a conferência de doadores pós conflito com os intelectuais recalcados, caluniou e difamou os dirigentes do MPLA por recorrerem à China, dizendo que haveria um «retrocesso democrático», boicotou a aprovação da Constituição de 2010, procurou desde do início por em causa a reforma eleitoral, fomentando desconfiança, boicotou o registo eleitoral, agora aparece com manifestações! Estes tipos querem «mudança na unidade», nós pensamos no crescimento e distribuir melhor. Esses tipos querem confusão, nós queremos ordem no quadro do Estado de direito. O MPLA e seus quadros sempre buscaram a História e outras ciências para suportar o discurso político, a experiencia histórica, o suporte ideológico, a transculturalidade ou multiracialidade como fundamento da acção política e reforma resultante da aprendizagem histórica. O MPLA, aprendeu e apreendeu com a História, fez da utopia realidade. Por isso, respeitem o MPLA. Importa que se limite a pretensão de traição ou subversão ao Estado de Democrático de Direito, por razões eleitorais. Haja responsabilidade. João Pinto Jurista e Politólogo |
(…) Em Angola, contudo, havia três movimentos de libertação rivais, cada um lutando por uma posição dominante, à medida que o país se aproximava da data mágica de 11 de Novembro, dia da Independência. A FNLA (frente Nacional de Libertação de Angola) era forte no norte porque o seu líder, Holden Roberto, era oriundo da tribo Bakongo e apoiado pelo seu cunhado, o Presidente Mobutu, do Zaire. No sul, onde a tribo Ovimbundu era amais poderosa, o respectivo movimento de libertação, a UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), era dirigida por Jonas Savimbi. Como muitos outros líderes africanos, aceitara os apoios oferecidos, independentemente de onde provinham_ no seu caso, vieram durante muito tempo da China e, em menor extensão, de admiradores na Escandinávia, sobretudo na Suécia. O MPLA, marxista, dirigido pelo médico Agostinho Neto, tinha uma menor base tribal e era mais forte na capital (…)
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Comentários
Eu tinha uma pequeníssima admiração pelos debates distorcidos que JP apresentava, defendendo posições malucas.
Hohe e sem dúvidas, conclui que o DR. como é conhecido,não passa de um PRISIONEIRO INTELECTUAL.
Não tem legitimidade em falar de KABINDA, pois, quem vive o drama, terror e outros males impostos pelo regime que tanto defende, é o povo de KABINDA.
De hoje em diante, pare de falar de KABINDA!
BURRO; BURACO, PATETA de merda.
Parece que nem estudaste!
Até, coloca em dúvida o seu diploma,
BUUUUUUUUUUUUUU UURRRRRRRRRRRRR RRRRRRRRRRRRRRR RRRRROOOOOOOOO!
Pela terceira vez o MPLA de José Eduardo dos Santos usurpa de uma forma aberrante e humilhante o direito e a soberania do Povo angolano que apostou-se com serinidade e determinação pela mudança e pela alternância politica urgente em Angola. Quanto a oposição, ira publicar os dados correctos e exactos deste escrutinio e mantendo a sua posição de não aceitar qualquer resultado fabricado pela casa militar dirigido pelo criminoso kopelipa e Zé.
De mesmo modo, a diaspora angolana vai organizar-se e sensibilizar para contestar contra a terceira fraude consecutiva. Isto mostra mais uma ves que o MPLA não é um partido democratico, criando confusão com fins de desabar o pais numa crise interminavel. Se porventura estes falsos resultados fabricados pelo MPLA manterem, então a diaspora angolana tomara medidas contra as embaixadas angolanas, os seus funcionarios e familiares dos representantes do MPLA no exterior. Isto também marcara a criação do "MOVIMENTO DA RESISTÊNCIA ANGOLANA" contra os neocolonialista s mpelistas.
Todas medidas serão tomadas afim de impedirr as viagens de todos representantes do MPLA no exterior. De tal modo serão montadas as redes de um controlo eficaz e a formação de uma força de combatentes angolanos a exemplo daquilo que acontece com a RDC.
O nosso povo carece quase de tudo, cujam os filhos de Angola comem no lixo e vivem nas barracas. As praças que ajudava-os foram rompidas e os terrenos são vendidos pelos multinacionais. O homem angolano ja não tem dignidade de viver nem de morrer. As nossas familias sofrem a repressão neocolonialista. Carecem de hospitais, de agua, energia, emprego e saude. As popinas soubem de uma forma drastica. A taxa de mortalidade infatil é recorde do mundo num pais mais rico de Africa. A CNE sera o autor principal desta confusão. A voz do povo é uma bomba que ninguém consegue travar.
Não somos patetas mas soubemos quais é que governa o nosso pais. Quais é que dirigem as instituições do nosso pais. Não são angolanos aqueles que transferem as malas de dolares para o São Tomé, Portugal, Brasil e América. Não existem angolanos a ocupar os grandes cargos no nosso pais. Importam portugueses, santomenses, cabo verdianos e tantos outros impostores estrangeiros para dizer que os angolanos são preguiçosos, enquanto nunca lhe foi dado o direito e o previlégio de ousar ou gozar os seus direitos e liberdades. Soubemos também que, José Eduardo dos Santos, trabalham para os interesses estrangeiros e não dos angolanos. Por esta razão alertamos todos angolanos do interior aos exterior de mobilizar-se e lutar contra a ocupação estrangeira e contra o neocolonialismo instalado pelo MPLA de José Eduardo dos Santos no nosso país. Impedir as embaixadas de Angola através o mundo e impedir de tal modo as viagens dos representantes do MPLA. Organizar-se em grupos e frentes repressivas contra os neocolonialista s do MPLA. Assinalar toda presença dos respectivos representantes, controlar as residências e os hoteis onde serão hospedados. VIVA A UNIDADE DO POVO SOFREDOR, VIVA A LIBERDADE, VIVA A DEMOCRACIA E VIVA ANGOLA. QUE DEUS ABENCOE O NOSSO POVO.
Procura na internet a resposta usando a expressao "Os investimentos no turismo criam mil vezes mais empregos do que os na infrastrutura "
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THIS WAS NOT MY countrymen ATE WHEN THE OLDER VAO TE FEITICAR LORD PROF JOHN PINTO RUBAR VOTES OF OTHER THEN THAT OF LAW AND DEMOCRACY
OS ANGOLAMOS ARE WRITING A PAGE IN YOUR BLACK HISTORY 31 AUGUST WAS MARKED BY A LARGE AFRICAN DEMOCRACY FALSEHOOD LACK OF TRANSPARENCY IN ASSEMBLY VOTES IN THE DARK count LIGHT CANDLES ETC ...