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| CNE debateu votação no estrangeiro |
| Notícias - Eleições 2012 |
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A porta-voz da CNE, Julia Ferreira, disse que os regulamentos em discussão vão permitir a concretização do princípio da universalidade do voto. É com base nesse princípio , disse ela, que a CNE está a discutir “regras e procedimentos para assegurar que o cidadão eleitor possa exercer o seu direito de voto quer no exterior do país que por razões alheias á sua vontade” que possam impedi-lo de estar no seu local de residência no dia das eleições. Em Maio deste ano a CNE havia remetido o assunto à Assembleia Nacional para o apreciar e esclarecer algumas omissões verificadas na Lei eleitoral. Segundo a CNE, a lei orgânica sobre as eleições gerais, não clarifica quem deve beneficiar da votação antecipada e como devem funcionar as assembleias de voto no estrangeiro. Outra questão levantada na altura foi as modalidades de fiscalização do voto no exterior pelos partidos políticos concorrentes. O funcionamento do centro de escrutínio foi outro assunto abordado pela CNE. |
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