| "Fiscais do governo provincial cometem excessos" |
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O director nacional de Inspecção e Investigação das Actividades Económicas, Alexandre Canelas, reconheceu que os fiscais do Governo Provincial de Luanda em algumas situações cometem excessos. "A abordagem aos vendedores de rua tem de ser feita com habilidade e destreza, quando isso não se verifica há sempre margem para o excesso de zelo", disse o oficial em entrevista ao Jornal de Angola. Jornal de Angola - Qual é o papel da Direcção de Inspecção e Investigação das Actividades Económicas? Alexandre Canelas - É prevenir e reprimir a prática de crimes contra a economia e contra a saúde pública. E também garantir a disciplina no exercício das actividades económicas porque a criminalidade económica é cada dia mais refinada e provoca consideráveis prejuízos ao Estado e ao consumidor. JA - Passar alvará comercial a estrangeiros é crime? AC - Não é tipificado como tal no nosso ordenamento jurídico. Mas em nenhum momento o cidadão nacional que exerce uma actividade económica de forma legal deve ceder o seu alvará comercial, pois ele é intransmissível. JA - Quais são os parceiros no combate à criminalidade económica? AC - As polícias modernas são totalmente abertas e procuram sempre parcerias com outras instituições. Nós temos relações de cooperação, entre outros, com o Instituto Angolano da Propriedade Industrial, com a Direcção Nacional dos Direitos de Autor e Conexos, Direcção Nacional das Alfandegas, Direcção Nacional de Estudos Tecnológicos do Ministério da Ciência e Tecnologia, INADEC, Sonangol, Gabinete de Inspecção do Ministério do Comércio, Inspecção da Saúde, Direcção Nacional de Medicamentos, bancos, Direcção Nacional dos Impostos, Instituto Nacional de Segurança Social ou o Serviço de Migração e Estrangeiros. JA - Em Luanda os fiscais andam atrás das zungueiras, porquê? Os fiscais do Governo Provincial de Luanda actuam em conformidade com as suas atribuições. Contudo em determinadas situações a sua actuação tem-se mostrado excessiva. JA - Os fiscais são acusados de agir com má fé… AC - Os fiscais não agem de má fé, tentam cumprir as suas obrigações. A natureza do seu trabalho exige grande preparação, pois a abordagem aos vendedores de rua tem de ser feita com habilidade e destreza, quando isso não se verifica há sempre margem para excesso de zelo. JA - Quais são os crimes económicos mais comuns? AC - Os crimes mais registados este ano são especulação, peculato, burla por defraudação, contrafacção discográfica, exercício ilegal de funções públicas ou profissão titulada, venda ilegal de combustíveis e falsificação de documentos. JA – A legislação do sector está actualizada? AC - A legislação carece de actualização para adequá-la à nova realidade constitucional, socioeconómica e criminal porque surgem novos crimes. JA - Quais são as prioridades da instituição? AC - A formação permanente do nosso efectivo. Estamos convencidos de que os resultados operacionais estão intrinsecamente ligados ao domínio das novas técnicas. JA – Que medidas estão a tomar no combate à venda ilegal de combustíveis? AC - Está em curso um programa de combate à venda ilegal de combustíveis. Contamos com a colaboração da Sonangol, que nos fornece semanalmente os dados da venda e distribuição a partir das suas instalações, o que nos permite fazer o devido acompanhamento. Concorrem também para a concretização do programa outras instituições. JA - Há falsificação de produtos? AC - Temos detectado a falsificação de vários produtos, com realce para os medicamentos, produtos alimentares, bebidas e a clonagem de cartões multicaixa. E no domínio da propriedade intelectual destaca-se a contrafacção discográfica e o uso ilegal de marcas. JA - A venda de medicamentos na rua continua? AC – Estamos a actuar nessa área, com acções de sensibilização nas comunidades para os perigos decorrentes do uso de medicamentos adquiridos no circuito informal. Aproveito este momento para apelar aos cidadãos que nos ajudem, denunciando casos de venda de medicamentos nos mercados informais e nas ruas. As pessoas devem exercer o seu dever de cidadania. Os nossos contactos são públicos e revelamos isso no nosso site: www.policiaeconomica.gv.ao. As pessoas podem denunciar sem que seja obrigatória a sua identificação. JA - Existem farmácias ilegais e pessoas sem qualificações a trabalhar na área dos medicamentos? AC - Existem alguns estabelecimentos que exercem a actividade farmacêutica sem estarem legalizados e habilitados. Os nossos agentes têm actuado nesta área conforme demonstram os resultados operacionais das acções desenvolvidas. Só de Janeiro a Setembro deste ano, foram apreendidos e inutilizados 1.300 quilos de medicamentos, autuadas 35 farmácias em situação irregular e detectados 250 indivíduos inabilitados para o exercício da actividade farmacêutica. JA – Quem distribui e fabrica os discos piratas? AC - A contrafacção discográfica e a venda de produtos pornográficos têm merecido a atenção dos operacionais dos nossos serviços e os resultados representam uma cifra de 1.455 casos autuados e remetidos a Tribunal, com 1.492 detidos nacionais e 11 estrangeiros. A título exemplificativo, no mês de Setembro foram destruídos vários discos contrafeitos. Apreendemos computadores e impressoras para a produção de discos piratas. Os discos piratas também chegam a Angola em camiões que atravessam as nossas fronteiras. |
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