A nova legislação fixa emum milhão de dólares o montante mínimo para investir em Angola.

A Lei de Bases do Investimento Privado em Angola, em vigor desde Abril, promete alterar, substancialmente, os procedimentos a respeitar pelos empresários que queiram investir naquele país. A expectativa de como virá a ser aplicada é enorme entre os agentes económicos. Desde logo, a nova legislação lança dúvidas sobre o papel que os pequenos e médios investidores estrangeiros (nomeadamente portugueses) poderão assumir no futuro.

O aumento substancial do montante mínimo do investimento para um milhão de dólares (690 mil euros) - antes eram 100 mil dólares - , e os critériosmais apertados para a atribuição de benefícios, deverão dificultar o acesso dos empresários portugueses, até agora considerados parceiros estratégicos, a este mercado.

Carlos Bayan Ferreira, presidente da CCIPA anumerou ao Diário Económico outras diferenças face ao diploma anterior: a atribuição de incentivos fiscais e aduaneiros fica dependente de negociação com a ANIP (Agência Nacional para o Investimento Privado); os projectos ficam sujeitos à celebração de um contrato de investimento coma ANIP; o repatriamento de lucros fica sujeito a vários aspectos, como por exemplo o montante investido, a capacidade de criar emprego e a duração do período de investimento. O objectivo da lei é o de "harmonizar os interesses do Estado angolano com os interesses dos investidores privados e introduzir regras e procedimentos claros, simples e céleres na aprovação dos projectos". Feito um rápido RaioX ao documento, o presidente da Câmara de Comércio salienta que amaior preocupação se traduz no aumento do valor mínimo de investimento "que poderá afastar alguns investidores portugueses de menor dimensão", sublinhando que "as organizações de menor dimensão são as mais desfavorecidas por este novo regime."

Dificuldades a superar neste mercado

Nunca é demais lembrar que, apesar de uma língua comum e da fácil adaptação cultural à sociedade angolana, "este é ummercado onde o sucesso depende da escolha de parceiras locais, porque tem muitas idiossincrasias e a existência de parceiros locais facilita a entrada no mercado", lembra a economista Cristina Casalinho. É, igualmente, um mercado que exige "elevada disponibilidade financeira", pois os custos de implantação são altos. Como a procura suplanta grandemente a oferta, a especulação é evidente, com preços "exorbitantes" no arrendamento e na venda de espaços destinados à habitação ou para fins empresariais. Por outro lado, a formação da mão-de-obra é baixa e existe muita rotação dos profissionais mais qualificados. Sobre a mão de obra, o absentismo dos trabalhadores nacionais (por doenças contagiosas) é outro problema com que as empresas se deparam, conta o presidente da CCIPA. Também a logística "é muito exigente dado os tempos de espera por produtos ". Depois há os custos da instalação de sistemas paralelos de fornecimento de electricidade e água , devido às interrupções frequentes dos abastecimentos público - o que acaba por encarecer os bens produzidos e os serviços prestados. Daí ser fundamental que os empresários se "munam de toda a informação sobre o mercado angolano e o escolham baseados em princípios de racionalidade económica".

Programas de apoio à internacionalização

No âmbito do QREN as empresas têm vindo a utilizar fundos comunitários e do Estado português para entrar no mercado angolano. Como exemplo, o embaixador de Portugal em Angola, refere a comparticipação financeira em missões comerciais destinadas ao mercado angolano e na presença portuguesa nas várias feiras. De facto, o presidente da CCIPA relata que embora existam diversos mecanismos de apoio à internacionalização empresarial para Angola, em Portugal, por parte da União Europeia e através de algumas EDFI's europeias, "o que estas fontes de financiamento transmitem é que raramente as empresas portuguesas recorrem a elas e Angola é dos países que menos beneficia dos instrumentos." Por seu lado, os empresários portugueses criticam a morosidade na apreciação das propostas de internacionalização para Angola . "Parece-nos que há, na relação entre os investidores e as fontes de apoio, um hiato, até à data não transponível, e que se vê, na prática, substituído pelos mecanismos que o Governo português cria no âmbito do apoio às relações económicas e empresariais bilaterais".

5 sectores onde investir em Angola

Conheça os novos sectores em ascenção em Angola.

Tradicionalmente, os investimentos portugueses em Angola concentravam-se nas áreas da banca e da construção civil. Nos últimos anos, tem-se assistido a uma diversificação para sectores como as TI, a logística, o retalho, a distribuição, a consultoria, a formação de recursos humanos, entre outros. A transversalidade do investimento nacional está "no conhecimento, na tecnologia e na qualidade das empresas portuguesas" o que lhes permite, segundo o presidente da CCIPA, actuar "em qualquer sector de actividade e em qualquer província de Angola". Do ponto de vista do governo angolano, que quer diminuir a dependência do sector petrolífero, agropecuária, indústria transformadora, telecomunicações e TI, energia e águas, habitação social, saúde e educação, hotelaria e turismo, são já (e no futuro) sectores chave.

1 - Turismo rende 5 mil milhões de dólares

Agora que alcançou a paz, as autoridades angolanas esperam que o sector do turismo atinja nos próximos dez anos 5 mil e 500 milhões de dólares de facturação. O governo está a apostar nesta actividade que, por enquanto, corresponde a uns modestos 0,5% da riqueza gerada e representa 550 milhões de dólares por ano. O objectivo é que passe a representar 10% do PIB. A criação de empregos é consequência desejada resultante do crescimento do sector. Segundo Carlos Borges, consultor do Ministério da Hotelaria e Turismo, os próximos dez anos serão fundamentais para alterar este quadro negativo. O Plano Director do Turismo em Angola estabelece metas: receber cerca de 4,7 milhões de turistas até 2020 (um crescimento de mais de mil por cento em relação aos números actuais) e colocar o país, já em 2015, entre as principais rotas do turismo internacional. O Plano indica que Portugal é o país que mais alavancou o sector do turismo no país.

2 - Energia e água para todos

Em Luanda há milhares de geradores que compensam, actualmente, a insuficiência dos fornecimentos de energia das barragens de Cambambe e Capanda, inclusivamente para alimentar a iluminação pública. Daí que o processo de reabilitação das infra-estruturas básicas, de energia, água e a construção de barragens hidro-eléctricas, com vista ao aumento da produção/distribuição de energia e água ao país, seja uma das prioridades do executivo. Este esforço financeiro ascenderá a 20 mil milhões de dólares até 2017, a ser suportado por um fundo alimentado com receitas do petróleo. Outro sector com grande potencial de crescimento, com necessidades que vão desde o desenvolvimento de projectos até à sua implementação, é o sector das água e saneamento. Grande parte da população não tem acesso a água potável e, até 2012, o governo traçou a meta de uma taxa de cobertura de 100% nas zonas urbanas e 80% nas rurais. A aposta nos serviços de abastecimento de água e no tratamento seguro de águas residuais é encarada como uma prioridade já que põe em causa um valor essencial que é o da saúde pública.

3 - Produção industrial urgente

Canalizações, cimentos, resinas, a lista é infindável e Angola importa quase tudo de que necessita para a sua reconstrução. Ora as autoridades angolanas querem alterar esta realidade, criando indústria no país, geradora de novos postos de trabalho e de modernização na economia angolana. Nesse sentido, foram criadas as Zonas Económicas Especiais a primeira das quais Luanda-Bengo com vista a albergar estas indústrias. Os empresários angolanos têm prioridade mas as empresas estrangeiras podem abrir portas nestas ZEE desde que os seu sectores de actividade sejam: comércio e serviços, indústria transformadora e agropecuária. Criar postos de trabalho e dar formação aos seus colaboradores é condição essencial.

4 - O potencial das telecomunicações e TI

O mercado das telecomunicações e TI em Angola apresenta um grande potencial de crescimento para os operadores angolanos e estrangeiros. O sector das telecomunicações está em mudança com vista a desenvolver a sociedade da informação e do conhecimento entre 2010 e 2015. O Livro Branco das TIC dá um enquadramento legal que visa garantir concorrência no sector e com ela qualidade a preços competitivos. A aposta na criação de infra-estruturas e na abertura do sector aos operadores privados é, hoje, evidente em Angola.

5 - Formação e qualificação em falta

A falta de qualificação da mão-de-obra é muito significativa em Angola, sendo, dentro de uma política de médio e longo prazo, muito importante uma aposta plena na formação de quadros locais, em contrapartida de expatriados que, pelos seus elevadíssimos custos

e estadias muitas vezes no curto ou médio prazo, não garantem, por si sós, a sustentabilidade dos projectos, devendo ser utilizados só quando não existe alternativa da mesma qualidade e especialização, defende o presidente da CCIPA. É outra área prioritária para as autoridades angolanas.

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londrino

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invetidores privado que sao sempre os mesmos gatunos dos cofres publicos da elite do mpla

Segunda 10 Outubro 2011, 14:38

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correc

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investidores

Segunda 10 Outubro 2011, 18:26

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