Segundo o porta-voz do XXIV Conselho Consultivo Alargado da PGR, que hoje terminou na capital angolana, durante o encontro foi abordada a atuação dos magistrados do Ministério Público, a condução e celeridade dos processos, "sobretudo que envolvem crimes financeiros".
No final do encontro, e sem adiantar mais pormenores, Gilberto Mizalaque explicou que a reunião serviu igualmente para analisar o Projeto de Código do Processo Penal, com vista a melhoria do documento.
"O Ministério Público vai ver, de algum modo, as suas funções alteradas e tivemos a necessidade também de abordar qual será o novo figurino do Ministério Público no âmbito do novo Código do Processo Penal", referiu.
Nesse sentido, acrescentou Gilberto Mizalaque, foram avançadas algumas propostas, internamente, bem como questionados alguns preceitos legais, para possíveis melhorias.
"O que se prevê é a criação do chamado juiz de garantias, que vai realizar o primeiro interrogatório e vai legalizar as prisões, atividade esta que era acometida ao Ministério Público, aqui agora há necessidade de repensar a nossa atuação em função do novo figurino legal que se avizinha nos próximos tempos", salientou.
Durante dois dias, foi apresentado um relatório anual de atividades de diferentes órgãos, nomeadamente Direção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP), Serviço de Investigação Criminal (SIC) nacional e de Luanda e Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), aprovado com algumas emendas.
Durante a esta semana, antes do arranque do conselho consultivo, a PGR confirmou oficialmente que figuras como José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, e Valter Filipe, anterior governador do Banco Nacional de Angola, foram constituídos arguidos, numa investigação à transferência ilegal de 500 milhões de dólares para o exterior do país.
Num outro processo, e também esta semana, a PGR confirmou que o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, general do Exército Sachipendo Nunda, e o porta-voz nacional do MPLA, Norberto Garcia, foram constituídos arguidos numa investigação à alegada tentativa de burla ao Estado angolano, no valor de 50 mil milhões dólares.
