No oitavo dia de julgamento dos 17 ativistas acusados de atos preparatórios de rebelião, o tribunal de Luanda voltou a interrogar o réu Nuno Dala que está a ser ouvido desde terça-feira (24.11). Durante a sessão o jovem disse que a polícia teria adulterado um dos programs no qual consta alguns temas dos debates realizados nos encontros do grupo.
Durante as primeiras horas da sessão, os juízes e também o Ministério Público colocaram várias questões ao ativista Nuno Dala. Uma delas tem a ver com o seu envolvimento na formação da lista do Governo de Salvação Nacional onde o mesmo é alegadamente candidato a ministro da Segurança Social. O ativista respondeu que não tinha qualquer influência sobre a feitura da lista.
Várias questões colocadas ao arguido Nuno Dala
O réu foi confrontado também com a questão relacionada com o financiamento para a concretização dos planos de que são acusados os ativistas. Nuno Dala disse que nos debates não se discutiam assuntos relacionados com financiamentos. Segundo o arguido, nos debates realizados no bairro Vila Alice, abordavam-se questões de caráter pedagógico.
O jovem que se apresentou calmo durante os interrogatórios, foi confrontado com um plano que o Ministério Público alega ser um dos documentos com os temas dos debates promovidos pelos ativistas. Dala disse não ser o original, tendo acusado a policia de ter falsificado o referido programa.
Nuno Dala assumiu ser um dos mentores dos encontros do centro de formação localizado no bairro Vila Alice, distrito urbano do Rangel, em que também foi um dos palestrantes.
Perante a repetida insistência da imprensa, o tribunal de Luanda permitiu que os repórteres voltassem a acompanhar de perto o julgamento. Nesta terça-feira (24.11) o órgão judicial angolano disponibilizou uma sala onde os profissionais podem acompanhar o processo em direto em dois écrãs de televisão.
No entanto, os jornalistas foram impedidos pelas autoridades de fotografar, gravar ou filmar a audiência.
Advogados impedidos de conversar com os ativistas
Antes do início da sessão, os advogados David Mendes e Miguel Francisco "Michel" envolveram-se em discussões com os agentes dos serviços penitenciários. A causa da pequena altercação foi os policias terem impedido os causídicos de conversarem com os seus constituintes. No entender do advogado Miguel "Michel", não é da competência dos agentes proibi-los de falarem com os clientes. "Os agentes prisionais estão a tentar invadir uma área que não é da sua competência, ou seja, impedir que os advogados contactassem os seus clientes. Isto é ilegal. Os advogados têm todo o direito de contactar os seus constituintes. Por isso é que somos advogados, advogados é para defender. Isto é manifestamente inadmissível", destacou.
Mas o porta-voz dos serviços penitenciários de Angola, Menezes Kassoma, disse que aos advogados não é permitido dialogar com os arguidos na sala de julgamento. "Foi simplesmente uma manifestação da ideia segundo a qual o contacto entre o advogado e os seus constituintes não pode ser feito na sala de audiências. Existe neste tribunal uma sala própria na qual os advogados deverão contactar os seus constituintes sempre que pretenderem. Tudo isso deverá ser feito de forma prévia com os advogados a notificarem os serviços prisionais dessa necessidade".
“Mbanza-Hamza” próximo arguido a ser ouvido
O julgamento foi marcado pela ausência do arguido Domingos da Cruz. Segundo o porta-voz dos serviços prisionais, o autor do livro "Ferramenta para destruir um ditador e evitar uma nova ditadura, filosofia política para a libertação de Angola", faltou por motivos de saúde. O arguido pediu permissão para ir fazer uma consulta médica. "Já na passada segunda-feira, ele pediu uma autorização ao juíz presidente do tribunal de Luanda no intuito de ser dispensado para tratar de uma questão de saúde".
No tribunal estavam somente os ativista Nuno Dala, Hitler Samussuku, Nito Alves e Mbanza Hamza que é o próximo a ser interrogado.
Defesa dos ativistas angolanos recorre ao Tribunal Constitucional
Segundo a agência de notícias Lusa que cita o advogado Luís de Nascimento, defesa dos 15 ativistas angolanos em prisão preventiva desde junho, acusados de preparem uma rebelião, interpôs um recurso para o Tribunal Constitucional, contestando a recusa do Supremo ao pedido de 'habeas corpus' para a libertação.
Advogados dos ativistas: Miguel Francisco Michel e Luís do Nascimento (dir.)
Luís Nascimento, apontou o que considera ser uma "atitude negligente" do Tribunal Supremo na apreciação deste tipo de recurso. Os juízes daquele tribunal, segundo acórdão conhecido no passado sábado (21.11), concluíram que os prazos de detenção dos arguidos, contrariamente ao que apontava a defesa, não foram excedidos em setembro, pelo que vão continuar em prisão.
“Já não havia nenhuma diligência a fazer”
"O que aconteceu não foi bem isso. Eles próprios [tribunal] dizem que o Ministério Público promoveu a acusação dentro do prazo, ao 88.º dia [o primeiro limite é de 90 dias de prisão preventiva, podendo ser prorrogado por mais 35 dias]. Então não precisavam mais de prorrogar prazos porque já não havia nenhuma diligência a fazer", observou Luís Nascimento.
Em causa está um processo em que 17 jovens angolanos são acusados, em coautoria, de atos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente da República angolano, tipificados na lei dos crimes contra a segurança do Estado com uma pena até três anos de cadeia.
Também admite a possibilidade de, à semelhança do que acontece com outras duas jovens arguidas no processo, os suspeitos aguardarem em liberdade a decisão de julgamento - que entretanto arrancou a 16 de novembro em Luanda -, pretensão invocada pelos advogados de defesa no pedido de 'habeas corpus' que deu entrada no Tribunal de Supremo a 30 de setembro alegando excesso de prisão preventiva (além de 90 dias previstos).
Supremo tem cinco dias para decidir
O recurso da decisão negando a pretensão deste 'habeas corpus' deu entrada terça-feira (24.11) no Supremo, que agora tem cinco dias para decidir o envio para o Tribunal Constitucional.
No acórdão divulgado pela Lusa no passado sábado, com data de 05 de novembro e notificado à defesa pelo tribunal ao fim de 15 dias, os três juízes da Câmara Criminal (Supremo) acordam em negar provimento ao pedido de libertação "na atual fase do processo", por "se afigurar legal a detenção dos requerentes".
Este é já o segundo pedido de 'habeas corpus' apresentado pela defesa dos 15 jovens em prisão preventiva, o primeiro dos quais também foi negado pelo Tribunal Supremo e que aguarda decisão do recurso interposto para o Tribunal Constitucional.
DW Africa
