A defesa dos ativistas que estão a ser julgados em Luanda, por prepararem uma rebelião, garantiu hoje que ao fim de oito sessões o julgamento não passou ainda de acusações sobre alegadas intenções destes jovens.
O relato foi feito à Lusa pelo advogado David Mendes, no final de mais uma sessão do julgamento, que está a decorrer desde 16 de novembro na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica, – ao qual o acesso da imprensa continua proibido -, e que hoje ouviu o quarto de 17 arguidos.
“Pelo que ainda hoje se ouviu, continuamos a presumir. ‘Vocês pensavam’, ‘vocês queriam fazer’, ‘esses livros que andavam a ler’. Até agora, a Procuradoria não conseguiu, no nosso entender, trazer ao julgamento elementos probatórios, é tudo sobre ‘porque é que estavam a pensar nisso'”, acusou o advogado.
A defesa queixa-se ainda de várias “ilegalidades processuais” e atitudes “dilatórias” do tribunal neste julgamento.
Depois de o advogado Walter Tondela ter abandonado a sala de audiência, na terça-feira, por não poder contactar durante o julgamento com os arguidos que representa, o mesmo cenário esteve para acontecer hoje, com toda a defesa, constituída por mais três causídicos.
“A tropa que está lá voltou a não nos deixar aproximar deles [arguidos] e nós não podíamos mais permitir isso. Tivemos de nos impor e ameaçamos mesmo abandonar a sessão até que, ao fim de algum tempo, tudo se resolveu”, disse ainda o advogado David Mendes.
Em oito sessões foram apenas ouvidos quatro – o último dos quais, Nuno Álvaro Dala, continua a ser inquirido na quinta-feira – dos 17 arguidos, tendo o julgamento sessões agendadas até sexta-feira.
“No final da semana vamos ver qual será a decisão do tribunal. Mas a este ritmo o julgamento não acaba tão cedo”, lamentou o advogado.
Dos 17 arguidos em julgamento, acusados da coautoria de atos preparatórios para uma rebelião e um atentado ao Presidente angolano, crime punível com até três anos de prisão, 15 estão em prisão preventiva desde junho.
Segundo a acusação, estes jovens ativistas reuniam-se aos sábados para discutir as estratégias e ensinamentos da obra “Ferramentas para destruir o ditador e evitar uma nova ditadura, filosofia da libertação para Angola”, do professor universitário Domingos da Cruz – um dos arguidos detidos -, adaptado do livro “From Dictatorship to Democracy”, do norte-americano Gene Sharp, inspirador das chamadas “Primaveras Árabes”.
A pedido da defesa, apenas os arguidos que já prestaram declarações e o que deverá ser inquirido no próprio dia são agora transportados da hospital-prisão de Luanda para o tribunal, para evitar o desgaste antes do testemunho.
Na origem deste processo esteve uma operação policial desencadeada a 20 de junho de 2015 – depois de uma denúncia sobre as reuniões que realizavam ainda no mês de maio e que terá envolvido o vídeo captado -, quando 13 ativistas angolanos foram detidos em Luanda, em flagrante delito, durante a sexta reunião semanal de um curso de formação de ativistas, para promover posteriormente a destituição do atual regime, diz a acusação.
Outros dois foram detidos nos dias seguintes, no âmbito do mesmo processo.
Duas jovens foram constituídas arguidas em agosto, mas encontram-se em liberdade provisória.
Os advogados de defesa insistem na libertação dos arguidos em prisão preventiva – conforme a lei prevê para este tipo de crime -, e afirmam que a ação destes jovens, com idades entre os 18 e os 33 anos, se enquadra na liberdade de expressão e reunião.
Lusa
