Paulo de Almeida, que falava hoje à margem do II curso de segurança pública e media para jornalistas, disse que a legislação angolana é antiga e já não se coaduna com o contexto atual da sociedade angolana.
Para ilustrar a situação, Paulo de Almeida referiu o caso da posse ilegal de armas, que, de acordo com a legislação em vigor, tem penalizações que vão dos três aos seis meses de prisão efetiva.
"Ou mesmo, o sujeito da posse pode até ser solto e pagar uma caução, portanto, isso não desencoraja em nenhum momento", frisou.
Segundo o comandante-geral da Polícia Nacional, está em curso um programa de restauração à ordem e tranquilidade pública, e o que mais preocupa são "as ações criminais violentas".
"E isto é que estamos a trabalhar, em conjunto com outras forças da sociedade. Esses crimes violentos são mais de caráter passional e eles passam-se mais em ambiente familiar, de pessoas mais próximas. Aí a polícia tem muita dificuldade em se aperceber", frisou.
