Um despacho do Tribunal Distrital de Lembá, onde está instalada, ordenou, a devolução da fábrica, retirando-a de Mello Xavier, num desafio à decisão do STJ.
Ainda ontem, as instalações da cervejeira Rosema foram ocupadas pela polícia, depois de retirar as pessoas que a protegiam.
Antes de ocupar a fábrica, a polícia distribuiu um comunicado, no qual “insta todos aqueles que, neste momento, se encontram no interior das instalações da Cervejeira Rosema, SARL, situada na cidade de Neves, Distrito de Lembá, para que abandonem as referidas instalações sem quaisquer interpretações alheias com respeito às devidas competências dos serviços policiais”.
A nota remata que “o não cumprimento, imediato, deste comunicado, constituirá uma desobediência às ordens policiais e perturbação à ordem pública. ..”.
A Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe destituiu, ontem, três juízes do STJ, na sequência da devolução da “Rosema” ao empresário Mello Xavier.
De acordo com a Agência de Notícias de São Tomé e Príncipe, a resolução foi aprovada com 31 votos a favor e seis contra e resultou no afastamento dos juízes Silva Cravid, (presidente), Frederico da Glória e Alice Vera Cruz, através de uma resolução aprovada na sessão do mesmo dia.
O porta-voz da bancada do partido ADI, do Primeiro-Ministro Patrice Trovoada, Adnildo de Oliveira, disse que o processo respeitou todas as tramitações legais.
“Apenas exercemos as nossas funções e as nossas competências parlamentares, em benefício do povo e em respeito à constituição e em defesa da justiça são-tomense”, disse.
Já o deputado Danilson Couto, do PCD, disse que a resolução “violou claramente a constituição e as leis”, denunciando a inexistência prévia de uma proposta do Conselheiro Superior dos Magistrados Judiciais, para a exoneração dos juízes. Por isso, apelou ao Presidente da República para tomar uma posição sobre as irregularidades e inconstitucionalidades no processo.
Além das assinaturas de dois deputados do ADI, partido no poder, nomeadamente, Levy Nazaré e Idalécio Quaresma, a proposta contou com as rubricas de três deputados do MLSTP-PSD, oposição parlamentar, designadamente, Aurélio Martins, Jorge Amado e Vasco Guiva.
A resolução como sustentação “a prevaricação” dos destituídos juízes, a usurpação de poderes, incluindo os do próprio Parlamento, a “incapacidade” do Conselho Superior de Magistratura de tomar decisões, particularmente quando estão em causa actos de corrupção e outros comportamentos de manifesta “indisciplina” dos Juízes e funcionários.
O MLSTP-PSD, considera “traição” a atitude dos seus próprios dirigentes, nomeadamente, Aurélio Martins, Jorge Amado e Vasco Guiva, que subscreveram o projecto de resolução parlamentar com o ADI, no poder, para a destituição de três juízes do Supremo Tribunal.
Entretanto, o empresário angolano Mello Xavier está de regresso ao país, onde acompanha a sequência dos acontecimentos. JA
