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UNITA diz que ação da Justiça está a provocar "segunda libertação" em Angola

UNITA diz que ação da Justiça está a provocar "segunda libertação" em Angola

A UNITA, o maior partido da oposição angolana, afirma que o país vive uma "segunda libertação", com a "luta contra a corrupção" a ser agora "política oficial" do Presidente da República, João Lourenço.

A posição consta da declaração política enviada hoje à Lusa pelo partido, na sequência da reunião, extraordinária, realizada quinta-feira, em Luanda, do Comité Permanente da Comissão Política da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).

"A UNITA regozija-se pelo facto de verificar que a sua luta contra a corrupção tornou-se agora política oficial do titular do poder executivo. A UNITA constata que a sua mensagem sobre a corrupção, segundo a qual o Estado angolano funda-se na corrupção, alimenta-se da corrupção e sobrevive na corrupção, lançou finalmente as sementes para a segunda libertação do país", lê-se na mesma declaração.

O partido, liderado por Isaías Samakuva, que presidiu a esta reunião, refere acompanhar "com bastante interesse as mediáticas denúncias que nos últimos dias têm dominado a opinião pública, desta vez saídas de dentro das estruturas do próprio partido-Estado", sobre alegados crimes de peculato, quadrilha, corrupção, organização criminosa, branqueamento de capitais e outros, imputados a servidores públicos, "a todos os níveis".

"A dimensão moral e material desta endemia que se instalou na génese do partido-Estado e arruinou a estrutura da economia nacional, está finalmente a ser compreendida pela grande maioria dos cidadãos. A UNITA espera que os angolanos compreendam que a única solução para a endemia da corrupção é a mudança. E mudança significa alternância de poder", sublinha ainda a mensagem.

Durante a esta semana, a Procuradoria-Geral da República confirmou oficialmente que figuras como José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, e Valter Filipe, anterior governador do Banco Nacional de Angola, foram constituídos arguidos, numa investigação à transferência ilegal de 500 milhões de dólares para o exterior do país.

Num outro processo, e também esta semana, a PGR confirmou que o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, general do Exército Sachipendo Nunda, e o porta-voz nacional do MPLA, Norberto Garcia, foram constituídos arguidos numa investigação à alegada tentativa de burla ao Estado angolano, no valor de 50 mil milhões dólares.

"A UNITA encoraja todos os cidadãos honestos a manterem uma atitude de coragem, denunciando todos os atos criminosos que delapidaram a nossa economia, agravaram a situação de penúria da maioria dos angolanos e ofenderam os nossos valores civilizacionais", aponta ainda o partido do 'galo negro'.

Ao mesmo tempo, afirma ainda a UNITA, no exercício da função jurisdicional, os órgãos competentes do Estado devem assegurar "a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos, incluindo os princípios do acusatório e do contraditório, primando sempre pelo rigor processual no escrupuloso respeito pelo principio da supremacia da Constituição e legalidade".

"Nesse sentido, a UNITA encoraja os procuradores, juízes, advogados, provedores, ativistas e demais atores e profissionais da justiça a prosseguirem com coragem a luta pela sua própria independência, que é a luta pela defesa da legalidade democrática e pela afirmação de um poder Judicial verdadeiramente independente e imparcial, apenas sujeito à Constituição e à lei", sublinha a mesma declaração.

O maior partido da oposição angolana, que nas últimas eleições gerais, em agosto, viu a sua representação parlamentar quase duplicar, reitera ainda a exigência "de uma sindicância, inquérito, inspeção ou auditoria à dívida pública" de Angola, que se aproxima dos 70% do Produto Interno Bruto do país.

"Os angolanos e a comunidade internacional sabem que nenhum outro país do mundo teve o seu erário público tão saqueado pelos seus próprios governantes como Angola. E sabem também que uma boa parte deste saque ou roubo foi feito através de alegadas dívidas, umas forjadas, outras empoladas", reclama ainda a UNITA.

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