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Orçamento para a Saúde 'ganha' 167 milhões de dólares no parlamento

Orçamento para a Saúde 'ganha' 167 milhões de dólares no parlamento

O Governo angolano deverá aumentar em 10% o orçamento para a função da Saúde assegurada pelo Estado em 2018, correspondente a mais 34.994 milhões de kwanzas (167 milhões de dolares), face ao inicialmente previsto.

Trata-se de uma das recomendações da Assembleia Nacional ao Governo, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento Geral do Estado (OGE) para este ano, documento hoje aprovado, em votação final, no parlamento.

De acordo com a resolução sobre a proposta de OGE, aprovada no parlamento, este aumento permitirá ao setor da Saúde passar a ter um peso de 4% de todas as verbas alocadas para despesas do Estado em 2018.

Uma das mais relevantes orientações aprovadas pelo parlamento prevê que que seja garantida a admissão de até 1.500 médicos em todo país "e a consequente redução gradual da cooperação externa", bem como a "sua substituição por quadros nacionais em função da escassez de médicos", bem como a contratação de mais 200 técnicos de enfermagem e de diagnóstico para o Sistema Nacional de Saúde Pública.

Além disso, ainda no mesmo setor, as recomendações ao Governo implicam que seja dada prioridade à inscrição de verbas, no âmbito dos projetos do Programa de Investimentos Públicos (PIP) para reabilitação do Hospital Geral do Dundo (Lunda Norte), do banco de urgência do Hospital Pediátrico David Bernardino (Luanda), do bloco operatório do Hospital do Prenda (Luanda), do Hospital Geral do Huambo, do Hospital Neves Bendinha (Luanda) e do Hospital Ngola Kimbanda (Namibe).

Ainda o apetrechamento dos Hospitais de Catumbela e da Baía Farta (Benguela), a construção do hospital provincial, morgue e centro de hemodiálise em Cabinda, do Hospital Sanatório de Luanda e do Hospital dos Queimados de Luanda, obras "que não constam da carteira do PIP 2018", neste caso com um valor de incidência indicativo de até 10.000 milhões de kwanzas (38,5 milhões de euros).

A aplicação de um aumento das dotações orçamentais em 15%, para garantir despesas de funcionamento necessárias à aquisição de medicamentos e materiais gastáveis nos órgãos locais e a criação de "mecanismos mais céleres de atendimento nas unidades hospitalares", para "garantir uma melhoria na prestação dos serviços públicos", são outras das recomendações do parlamento ao Governo.

O Relatório Parecer Conjunto Final das comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional da proposta de Lei do OGE para 2018, com 56 constatações e 202 recomendações, pede que sejam incrementadas as verbas atribuídas ao setor da saúde, educação, ensino superior e construção, pressupondo um valor global de 96.453.183.132,00 kwanzas (372 milhões de euros).

"Este incremento corresponderá à aproximadamente 0,5% de incremento do défice fiscal, elevando-o para 3,5%, sendo que o nível de endividamento seria elevado na mesma proporção", refere o relatório parecer.

No documento é ainda recomendado que o reforço para o setor social seja retirado da dotação orçamental para a concessionária nacional Sonangol, que dos atuais 7% passa a 5%, sendo o diferencial de 2% para a referida área.

A proposta de OGE para o exercício económico de 2018 comportava inicialmente receitas e despesas de 9,658 biliões de kwanzas (37.180 milhões de euros), representando a despesa com o pessoal 1.647,2 biliões de kwanzas, o correspondente a 17% da despesa total.

As contas do Estado angolano para 2018 previam inicialmente um défice de 697,4 mil milhões de kwanzas (2.690 milhões de euros), equivalente a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), traduzindo-se no quinto ano consecutivo de défice nas contas nacionais.

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