Francisco Queiroz, que falava sexta-feira, em Luanda, durante um encontro com delegados provinciais do seu ministério, apontou, por isso, a reforma da Justiça e do Direito, como uma das prioridades do sector.
“As expectativas em relação ao sector da justiça e dos direitos humanos nesse novo ciclo de governação são enormes. Espera-se que façamos deste sector um dos baluartes no combate à corrupção e à impunidade, com efeito directo no aumento da melhoria institucional, na normalização da sociedade, no ambiente de negócios, conducente à captação de investimento privado e na consequente melhoria das condições de vida da população”, disse.
Para serem atingidos esses objectivos, o ministro apontou, além da Reforma do Direito e da Justiça, o programa de registo civil e a emissão do bilhete de identidade para toda a população, a melhoria na arrecadação de receitas emolumentares, o diálogo com a sociedade civil organizada e a melhoria do conceito de parceria na gestão e promoção dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, como as prioridades do sector.
A questão dos salários também foi referida por Francisco Queiroz. “Teremos de fazer esforços no sentido da melhoria das condições salariais dos quadros da magistratura judicial e do Ministério Público, dos oficiais de justiça, dos agentes dos serviços dos registos e notariado, do pessoal do quadro administrativo comum e de todos quantos concorrem para o sector da Justiça e dos Direitos Humanos”, disse o ministro, para quem “a palavra de ordem é inovar”.
Queiroz quer que se inove na organização, nos métodos de trabalho, no espírito de liderança, nos meios para motivar as equipas de trabalho, na visão estratégica e na ambição de resultados, nas soluções para os problemas do sector, na atitude e na criatividade.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos promete, também, melhorar as “condições alternativas de segurança social”, de seguro de saúde, acesso à habitação e a outras vantagens, mediante a Caixa de Previdência da Justiça. Apelou, por isso, aos cerca de nove mil funcionários e quadros do sector para que se inscrevam “neste importante meio alternativo de segurança social”, pois os benefícios são relevantes para todos.
Para facilitar a adesão de todos à Caixa de Previdência, Francisco Queiroz instruiu a direcção desta instituição a formular uma solução que facilite o pagamento da jóia de inscrição e da primeira quota, mediante recurso ao Cofre Geral de Justiça.
Quanto aos recursos para o sector, informou que o Titular do Poder Executivo orientou que se dê ao orçamento do sector da Justiça e dos Direitos Humanos o devido grau de prioridade. Com base nessa orientação, disse, espera-se que o sector seja dotado de meios financeiros suficientes para a grande missão que lhe foi consignada para esta legislatura, designadamente o combate à corrupção e à impunidade e a garantia da defesa dos direitos e liberdades fundamentais.
“Vamos cumprir essa missão como uma equipa, tendo como ponto de sustentação a Constituição e a lei, os superiores interesses do Estado, os programas do Governo e a ética, baseada nos pilares da transparência, da lealdade e do rigor”, afirmou o ministro, referindo-se às tarefas a serem levadas a cabo pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
O pilar da transparência, disse, surge da necessidade de se combater a fraude, a desonestidade, a ilicitude e a corrupção. A lealdade, para o aumento do comprometimento com o programa do Executivo, com as linhas de orientação do Titular do Poder Executivo e com a subordinação hierárquica, tendo sempre em conta os princípios da solidariedade, amizade, respeito e cumplicidade institucional corporativa.
O pilar do rigor, frisou, justifica-se com a necessidade de garantir a qualidade dos padrões de excelência no trabalho, para observância das regras no uso de métodos científicos e no combate ao empirismo e à falta de brio profissional.
