Em causa está o incidente registado no dia 25 de Maio, que envolveu uma delegação parlamentar do partido do "Galo Negro", na localidade de Cambulo-Capupa, município do Cubal, e simpatizantes do MPLA.
Os resultados do inquérito foram hoje apresentados em conferência de imprensa pelo director do Gabinete de Estudos, Informação e Análise do Ministério do Interior, comissário Aristófanes dos Santos.
O inquérito concluiu que o problema, que resultou em três mortes e três feridos, tanto por disparos de armas de fogo como por espancamento, incluindo em efectivos da Polícia Nacional, alegadamente atacados por supostos simpatizantes da UNITA, foi a retirada de duas bandeiras do MPLA.
A retirada das duas bandeiras, acrescentou Aristófanes dos Santos, "levou com que os militantes do partido MPLA se revoltassem, originando os tumultos ocorridos".
O Ministério do Interior considera que a actuação da Polícia, ao não efectuar qualquer disparo, conforme solicitado pela delegação parlamentar da UNITA, chefiada pelo seu líder, Adalberto da Costa Júnior, justificou-se pela "prudência", evitando colocar em perigo vidas humanas.
Acrescenta que "o incitamento à utilização das armas de fogo, a agressão física e subsequente desarme dos efectivos policiais por parte de simpatizantes do partido UNITA, independentemente das circunstâncias, constitui crime grave".
"Quanto à utilização das armas de fogo, caberia ao comandante da força pública no local avaliar as circunstâncias da necessidade ou não do uso da força", salientou.
Em consequência, foram abertos dois processos-crime, em que são participantes o secretariado do comité municipal da UNITA - por actos de agressões físicas, danos materiais, fogo posto e ofensas corporais, que resultaram em morte -, e a Polícia Nacional contra elementos da UNITA, por uso e posse ilegal de arma de fogo, concorrido com homicídio voluntário.
Inquérito vai ser remetido à PGR
"Em face dos acontecimentos, que indiciam o cometimento de crimes graves, a comissão propôs à direcção do Ministério do Interior, a remessa dos resultados do presente inquérito à Procuradoria-Geral da República, para o devido procedimento com vista ao apuramento da verdade dos factos e a responsabilização dos seus autores", solicita o inquérito.
Sobre a comunicação às autoridades locais da intenção daquela visita, o resultado do inquérito avançou que foi apresentado o programa de visita, onde se incluía a deslocação ao município do Cubal, comuna da Capupa, e quatro dias depois a pretensão de "visitar a aldeia de Cambulo pelo facto de lá se encontrar uma família do seu partido, que segundo relatos estaria a ser maltratada".
Aristófanes dos Santos lamentou que a inclusão dessa visita a Cambulo não tivesse sido comunicada atempadamente pelo comando municipal do Cubal da Polícia Nacional à delegação provincial do Ministério do Interior, facto que levou a que a primeira reacção daquele ministério foi a de que não havia conhecimento antecipado da visita àquele local.
O responsável adiantou ainda que estavam no local cerca de 200 pessoas para um número de 16 polícias, frisando que caso tivesse sido inicialmente manifestada a intenção da UNITA de chegar à zona de Cambulo, teria sido avaliada a correlação de força, aumentando-se o número de efectivos.
"Razão pela qual não se poderia fazer nem um tiro sequer, e vê-se claramente que quando foram disparados tiros a situação tornou-se insustentável", afirmou Aristófanes dos Santos.
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