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Sábado, 28 Mai 2016 07:40

Governo angolano estuda destino das reservas fundiárias ocupadas ilegalmente

O Governo angolano vai fazer um levantamento sobre a situação das reservas fundiárias do país, para definir o futuro a dar a estes terrenos, admitindo a possibilidade de regularizar as ocupações até agora ilegais.

A informação consta de um despacho de 18 de maio, assinado pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, criando uma comissão interministerial com o objetivo de "harmonizar a gestão das reservas fundiárias" nacionais, coordenada pela ministra do Urbanismo e Habitação, Branca do Espírito Santo.

Em causa estão terrenos - segundo dados de 2013 mais de 100.000 hectares - em zonas classificadas como reserva fundiária do Estado, parcialmente ou totalmente "inconcedíveis e nessa medida não podem ser sobre eles constituídos direitos fundiários", recorda o despacho, a que a Lusa teve hoje acesso.

O problema coloca-se pela ocupação ilegal destas reservas com a construção de habitações, incluindo burlas sobre a venda de terrenos, que chegam a 5.000 dólares (4.500 euros) por cerca de 400 metros quadrados, mas sem qualquer suporte legal para os negócios.

A criação desta comissão surge, lê-se no despacho presidencial, pela "necessidade de efetuar um levantamento exaustivo das reservas fundiárias que se encontram em total estado de abandono, do ponto de vista da gestão".

Além de promover um "levantamento exaustivo" destas reservas, para "apurar-se aquelas que devem ser extintas e o tratamento a dar às áreas livres ainda existentes", a comissão, que integra igualmente os ministros das Finanças, do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial e da Administração do Território, terá de propor a atualização da legislação sobre o ordenamento do território, terras e urbanismo.

Além disso, deverá efetuar um "estudo ponderado sobre a permissão de regularização de ocupações ilegais" e sobre a desocupação mediante "programas de realojamento social em coordenação com o grupo técnico para as expropriações", refere o despacho que cria esta comissão, envolvendo ainda o Governo Provincial de Luanda e que terá de apresentar um relatório final dentro de 180 dias.

© Lusa

 

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