A CASA-CE recomendou ao seu grupo parlamentar que retome o debate sobre o salário mínimo nacional e encontre soluções legislativas para propiciar aos trabalhaA posição, expressa num comunicado divulgado ontem a propósito do dia do Trabalhador, sublinha que essa data é comemorada num clima de “contingência financeira, social e política, extremamente difícil na vida dos cidadãos de uma maneira geral, em particular, dos trabalhadores angolanos”, resultante do “exercício danoso” do governo.
O salário mínimo está fixado desde Junho de 2014, à taxa de câmbio actual, nos Kz 22.504,50 (USD 135), para trabalhadores do comércio e da indústria extractiva. Mais reduzido, apesar da actualização então aprovada, é o valor mínimo mensal para os sectores dos transportes, dos serviços e das indústrias transformadoras, fixado em Kz 18.754,00 (USD 113), e para o sector da agricultura, Kz 15.003,00 (USD 91,8).
Para a CASA-CE, o governo e o MPLA “nunca estiveram interessados em definir políticas claras de geração de emprego, nem conferir aos angolanos a dignidade que merecem”.
“O menosprezo que o regime dedica aos trabalhadores angolanos é manifestamente claro na atribuição do salário mínimo injusto e irrealista, o que conduz ao aprofundamento das desigualdades sociais, entre a maioria dos angolanos pobres e dos poucos ricos, invariavelmente, ligados ao partido da situação”, sublinha.
Aquela força política acusa ainda que, para agravar ainda mais o já actual cenário sofrível dos angolanos, a recente Lei Geral do Trabalho “imposta pelo MPLA”, veio dar ao trabalhador um papel de mero servidor dos interesses do empregador, limitando os seus direitos laborais.
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