A decisão consta de um decreto presidencial de João Lourenço, que define que a comissão instaladora tem como atribuições, entre outras, a criação de condições necessárias e imprescindíveis para a entrada em funcionamento do organismo, através da definição em detalhe das etapas da sua implementação.
A comissão, segundo o diploma, é coordenada pelo Diretor Nacional de Petróleos, Amadeu de Azevedo, e integra José Abreu, como coordenador adjunto, bem como mais cinco outros responsáveis.
O decreto surge poucas horas depois de o Governo ter anunciado publicamente a criação da ANPG, pondo termo ao monopólio da empresa petrolífera angolana Sonangol, cujo objetivo passa a focar-se unicamente no setor dos hidrocarbonetos.
O anúncio foi feito conjuntamente pelos ministros angolanos dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo, e das Finanças, Archer Mangueira, ao apresentarem, numa comunicação aos jornalistas sem direito a perguntas, os resultados do Grupo de Reestruturação do Setor dos Petróleos, criado a 21 de dezembro de 2017, através de um decreto do Presidente de Angola, João Lourenço.
A nova agência, cuja comissão instaladora foi decretada agora por João Lourenço, irá proceder à transferência de ativos da Sonangol para a ANPG durante o primeiro dos três períodos de implementação - preparação da transição (até dezembro deste ano), transição (de janeiro a junho de 2019) e otimização e transição (de julho de 2019 a dezembro de 2020).
Num outro decreto, João Lourenço decretou também hoje a criação de uma Comissão Interministerial de Acompanhamento do Repatriamento da Organização do Setor Petrolífero, novamente coordenada pelo ministro dos Recurso Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo.
No decreto, João Lourenço indica que a comissão vigorará até 31 de dezembro de 2020 e que deve apresentar relatórios trimestrais das atividades desenvolvidas ao Presidente da República.
Além de Diamantino Azevedo integram a Comissão o ministro das Finanças, Archer Mangueira, como adjunto, os secretários de Estado dos Petróleos, Paulino Jerónimo, e do Orçamento e do Investimento Público, Aia Eza Nacília Gomes da Silva, bem como o presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Carlos Saturnino.
Hoje à tarde, na comunicação aos jornalistas, Diamantino Azevedo explicou que o objetivo principal do modelo proposto é de acabar com o conflito de interesses existente na indústria angolana, de forma a torná-la "mais transparente e eficiente".
O ministro angolano destacou que a futura agência irá realizar as licitações de novas concessões petrolíferas, a gestão dos contratos de partilha da produção, bem como representar o Estado na partilha do lucro do petróleo nas concessões petrolíferas.
Por seu lado, o ministro das Finanças angolano explicou que a superintendência do setor continua a pertencer ao "titular do poder executivo", o Presidente de Angola, com o Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos a exercer a tutela do setor na definição e acompanhamento da execução das políticas, legislação, estratégia e planos plurianuais.
O seu ministério, prosseguiu Archer Mangueira, exercerá a supervisão e fiscalização do quadro fiscal, aduaneiro e cambial, auditoria das contas dos operadores e gestão das receitas do estado nos Contratos de Partilha de Produção.
Archer Mangueira garantiu que o equilíbrio financeiro da Sonangol EP não vai ser afetado com a retirada da função de concessionária nacional, salientando que os estudos técnicos realizados pelo grupo de trabalho "evidenciam" que haverá uma melhoria no desempenho dos indicadores financeiros, como os rácios de solvabilidade e endividamento, em razão da otimização da estrutura da Sonangol EP.
"A reestruturação da Sonangol passa pela redução da sua exposição aos negócios não nucleares no âmbito da reestruturação também do setor, que define claramente a separação das linhas de negócio do grupo (...), devendo focar a ação nas atividades do setor petrolífero, pesquisa, produção, refinação e distribuição", salientou.
Archer Mangueira garantiu ainda que, em todo o processo, está assegurada a salvaguarda das posições dos credores, clientes, fornecedores e demais parceiros da Sonangol EP.
No final da comunicação dos resultados, e instado a pronunciar-se sobre a proposta governamental, o presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Carlos Saturnino, indicou que a empresa irá falar "noutra altura".
