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O lado "bom" do FMI

O lado "bom" do FMI

O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou, esta semana, os documentos relativos às consultas com o Governo angolano nos termos do Artigo IV dos seus estatutos que prevê exames periódicos, normalmente anuais, às economias dos Estados-membros.

Por Carlos Rosado de Carvalho

A instituição sedeada em Washington começa por elogiar João Lourenço concentrado em "melhorar a governação e restaurar a estabilidade macroeconómica" minada pelas políticas eleitoralistas, levadas a cabo pelo último Executivo liderado por José Eduardo dos Santos, caracterizadas pela "expansão orçamental e taxa de câmbio fixa".

Um parêntesis para dizer que o "minada" e as políticas "eleitoralistas" são da minha lavra e recordar que o actual PR e a maior parte dos actuais ministros fizeram parte do Governo que conduziu o País até às eleições de 2017.

Depois dos elogios, o FMI exorta JLo a ir ainda mais longe, com recomendações que vão desde a duplicação dos preços dos combustíveis nos próximos 8 meses até aos despedimentos no BPC, na Sonangol e na função pública, passando pela liberalização da taxa de câmbio e pela colocação da dívida pública numa trajectória claramente descendente.

Estas recomendações não surpreendem, em especial os críticos do FMI que acusam a instituição de ortodoxia económica assente em medidas de austeridade, liberalização da economia e redução dos direitos dos trabalhadores.

O que talvez surpreenda quem está menos atento é a preocupação social de Washington ao ponto de os documentos divulgados esta semana incluírem um anexo intitulado "Desenvolvimento Humano e Gasto Social".

O gasto social de Angola é "insuficiente e ineficaz", criticam os técnicos do FMI que concretizam: Angola gasta em educação cerca de 2,5% do PIB, contra mais de 10% dos seus congéneres da África Subsariana; O País aumentou a despesa da saúde por habitante em cerca de 50%, mas a população continua a sofrer com surtos regulares de malária e cólera.

Para resolver o problema, o FMI propõe uma de duas soluções: (1) um programa de transferência condicional de 25 USD para 1,3 milhões de famílias pobres, representando um custo de 0,5% do PIB ou (2) um programa de transferência condicional de 50 USD com um custo de 0,75% do PIB.
O Orçamento Geral do Estado para 2018, prevê para o programa Kikuia escassos 0,01% do PIB. Expansao

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