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Sexta, 23 Setembro 2016 15:40

Angola com novo défice de 6.1 bilhões de euros nas contas públicas em 2017

O Governo angolano admite um novo défice fiscal em 2017, que quer sustentável depois da derrapagem das contas públicas este ano, com um buraco, devido à crise petrolífera, de 1,147 biliões de kwanzas (6.100 milhões de euros).

O assunto foi abordado quinta-feira em comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros, de acordo com o comunicado final do encontro, enviado à Lusa.

Durante a reunião, o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, analisou com os ministros um memorando sobre as "Premissas e Desafios na Elaboração e Gestão do Orçamento Geral do Estado [OGE] de 2017", documento que visa "assegurar o controlo sustentável do défice fiscal" angolano.

"Dentro dos limites internacionalmente recomendados e garantir a manutenção dos 'ratings' e da confiança creditícia do país perante os parceiros económicos e financeiros nacionais e internacionais", enfatiza o comunicado do secretariado do Conselho de Ministros.

"A sustentabilidade do défice fiscal, para além de fatores revertíveis à disciplina orçamental, à eficiência dos gastos públicos e à reestruturação da Administração Pública - continuo a pensar que temos demasia de ministros e secretários de Estado -, depende da quantidade de crescimento económico e da sua qualidade, a produtividade geral dos fatores de produção", recordou à Lusa o diretor do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola.

O economista Alves da Rocha acrescenta que só se a taxa de crescimento do défice orçamental "for inferior à taxa de crescimento do PIB" é que a economia apresentará "capacidade de absorção desse desequilíbrio financeiro do Estado", podendo usá-lo como "estímulo para uma maior dinâmica de variação da produção".

O Governo angolano já previa para este ano um défice fiscal (pelo terceiro ano consecutivo) equivalente a cinco por cento do Produto Interno Bruto (PIB), mas a revisão do OGE - devido à quebra nas receitas com a exportação de petróleo - elevou o ?buraco' para 6,8%. Com um PIB de 2016 agora estimado em 16,879 biliões de kwanzas (90,9 mil milhões de euros), esse défice corresponderá a 1,147 biliões de kwanzas (6,1 mil milhões de euros).

O défice de 2016 é coberto com endividamento interno e externo, justificado pelo Governo com a necessidade de impulsionar a economia através do investimento público.

Já o OGE para 2017 deve chegar ao parlamento angolano em outubro e o calendário prevê a sua aprovação final pelos deputados em dezembro.

O Governo angolano tem colocado a tónica da gestão orçamental, apesar das dificuldades provocadas pela quebra das receitas petrolíferas, no cumprimento das obrigações do Estado, em termos de serviços básicos de segurança e sociais, mas também pelo cumprimento do serviço da dívida, que segundo algumas previsões deverá furar o limite legal de 60% do PIB em 2016.

Na revisão do Orçamento desde ano, aprovada na segunda-feira, a previsão do barril de crude médio vendido este ano por Angola passa de 45 para 41 dólares.

O limite da receita e da despesa para 2016 passa de 6,429 biliões de kwanzas (34,6 mil milhões de euros) para 6,959 biliões de kwanzas (37,4 mil milhões de euros), um aumento justificado pelo Governo com a necessidade de fomentar o crescimento do país (devido ao arrefecimento provocado pela crise petrolífera) através do investimento público.

Este cenário vai obrigar a um endividamento público de mais 560,4 mil milhões de kwanzas (cerca de três mil milhões de euros), um aumento de 19,2% face às contas iniciais do Governo.

Nas novas previsões, a taxa de crescimento do PIB - toda a riqueza produzida no país ou crescimento da economia - passa dos 3,3% inicialmente previstos para 1,1%, enquanto a inflação dispara dos 11% do OGE anterior para 38,5%.

Lusa

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