Em causa está um decreto executivo assinado pelo ministro das Finanças, Armando Manuel, com data de 06 de outubro, noticiado quarta-feira pela Lusa, que autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro em moeda externa até dois mil milhões de dólares (1.779 milhões de euros).
Define ainda que esta emissão destes títulos de dívida pública, pagos em moeda estrangeira, é reservada ao "financiamento da despesa pública" e para o "exercício fiscal de 2015".
O recurso ao mercado interno, mas com emissão em moda estrangeira, explica hoje o Ministério das Finanças, em comunicado, "potencia a utilização de instrumentos de médio e longo prazo para canalizar as poupanças em reservas livres no sistema financeiro" em dólares norte-americanos.
Este produto - não são ainda conhecidas as condições, nomeadamente taxas de juro - servirá para compensar a derrapagem das contas públicas em mais de 20 mil milhões de dólares devido à crise da cotação do petróleo e vai, segundo o ministério de Armando Manuel, permitir uma "melhoria da utilização das poupanças internas em moeda estrangeira", além de levar a uma "redução da pressão interna ao mercado cambial".
Os investidores locais, acrescenta o Governo, atuam "maioritariamente nos segmentos de curto e médio prazo e já financiam em média acima de 40 por cento" das necessidades financeiras do Orçamento Geral do Estado angolano.
Angola enfrenta uma crise financeira, económica e cambial, decorrente da redução da cotação internacional do barril de crude, que fez diminuir para metade, no último ano, as receitas com a exportação do petróleo angolano.
As reservas internacionais, necessárias para garantir a importação de alimentos ou matéria-prima, têm vindo a renovar mínimos e o kwanza, a moeda nacional, desvalorizou 37% face ao dólar norte-americano no último ano.
A Lusa noticiou a 01 de outubro que o Governo angolano adiou a realização de um 'roadshow' na Europa e nos Estados Unidos para promover a primeira emissão internacional de títulos de dívida, no valor de 1,5 mil milhões de dólares, devido às condições do mercado.
De acordo com a agência de notícias financeira Bloomberg, o Governo angolano desmarcou a reunião que tinha previsto realizar em Londres com investidores internacionais para garantir o apoio na primeira emissão de dívida nos mercados internacionais.
A emissão de dívida pública, a par de empréstimos concessionais e nos mercados financeiros, e de um conjunto de medidas do lado da despesa, tem sido o pilar da resposta de Angola à descida do preço do petróleo e à consequente degradação das receitas fiscais e da situação económica geral do país.
As taxas de juro que os investidores exigem para transacionar títulos de dívida pública de Angola deterioraram-se significativamente na última semana, subindo mais de um ponto percentual, de 7,64% para 8,68% para emissões com maturidade a quatro anos, de acordo com a contabilização feita pela Bloomberg.
Segundo a agência, a emissão de dívida não terá sido cancelada, mas apenas adiada, estando o Governo angolano à espera que as condições de mercado melhorem, o que não parece vir a acontecer num futuro próximo, não só porque a generalidade dos analistas antevê que o preço do petróleo se mantenha em níveis baixos face ao passado recente, mas também porque na semana passada a agência de notação financeira Fitch reviu em baixa o 'rating' de Angola.
Lusa
