O processo envolve cinco pessoas, mas nesta quinta-feira foram interrogados o director provincial da educação, Américo Chicote, o antigo delegado das finanças, Sousa Dala, e o ex-secretário-geral do governo provincial, António Ndasindondyo, numa acareação marcada por contradições entre os arguidos.
A medida de prisão preventiva até ao julgamento foi deliberada pelo procurador junto ao Serviço de Investigação Criminal, Adão do Nascimento, e abrange também aos empresários que deviam comprar os laboratórios.
Da procuradoria junto do Serviço de Investigação Criminal, os arguidos foram transportados, numa viatura dos Serviços Prisionais, para a penitenciária do Lubango.
Inconformado com a posição do ministério público, José Carmona, advogado de Américo Chicote, disse que vai requerer uma reapreciação da medida de coação, alegando que os factos não foram “bem avaliados”.
“Esta é uma medida de coação severa, o que nos leva a requerer uma fiscalização jurisdicional ao Tribunal Provincial da Huíla, para a reapreciação da medida”, referiu o advogado, para quem o seu cliente nega a recepção de três milhões de Kwanzas, a título de comissão, na atribuição de contrato para a compra dos laboratórios.
Um outro causídico que representa os outros dois arguidos, Teotónio Londa, admitiu que houve várias versões no interrogatório, mas que não se justifica a prisão preventiva decretada.
O presente caso despoletou em Abril último, por suposta envolvência no desvio de parte dos dois mil milhões, 408 milhões, 85 mil, 343 kwanzas e 75 cêntimos disponibilizado pelo Ministério das Finanças, em 2014, para o pagamento de subsídios de exame e de chefia no sector da Educação na região.
Os 200 milhões de Kwanzas foram recebidos do Governo Provincial da Huíla em 2015, para adquirir 23 laboratórios para escolas do I e II ciclos da província.